Execução Fiscal 0023165-67.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/1998

Valor da Causa

R$ 46.104,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITALO ELIGIO TOGNI

Terceiro

MITO INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ITALO ELIGIO TOGNI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 28/11/2025

15/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 22:01

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:01

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 28/11/2025

15/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 22:01

Despacho

•18/09/2009, 19:08

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legal

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28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 22:01

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 12:20

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:38

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:38

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:28

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:28

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:05

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:05

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:55

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:55

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023165-67.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MITO INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITALO ELIGIO TOGNI MITO INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023165-67.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MITO INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITALO ELIGIO TOGNI MITO INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023165-67.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MITO INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITALO ELIGIO TOGNI MITO INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023165-67.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MITO INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITALO ELIGIO TOGNI MITO INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2005, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 16:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/01/2003, 14:23

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/11/2002, 13:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

11/10/2002, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2002, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2002, 18:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/08/2002, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/08/2002, 13:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/04/2002, 17:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/04/2002, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2002, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2002, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2002, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO NOS EMBARGOS

19/03/2002, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2002, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2002, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2002, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2002, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 20021224-0

13/02/2002, 15:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/02/2002, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2002, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2001, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2001, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2001, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

04/09/2001, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/2001, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2001, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2001, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC. 021

09/04/2001, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2001, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2001, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/03/2001, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2000, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2000, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2000, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2000, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2000, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2000, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/02/1999, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/1999, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/1999, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/1999, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/1998, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1998, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1998, 18:23

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

26/11/1998, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/1998, 12:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/1998, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1998, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/1998, 13:10

Despacho

•18/09/2009, 19:08

Despacho

•18/09/2009, 19:08

Despacho

•18/09/2009, 19:08

Despacho

•18/09/2009, 19:08

Despacho

•18/09/2009, 19:08

Decisão

•18/09/2009, 19:08

Despacho

•18/09/2009, 19:08

Despacho

•18/09/2009, 19:08

Despacho

•18/09/2009, 19:08

Despacho

•18/09/2009, 19:08