Procedimento Comum Cível 0001706-05.2014.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TAISE LEMOS GARCIA

OAB/SC 28209·CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/01/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

19/12/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/12/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/12/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:49

Despacho

11/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 19:11

Juntada de certidão

10/12/2025, 19:10

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/01/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:49

19/12/2025, 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

19/12/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/12/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/12/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:49

Despacho

11/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 19:11

Juntada de certidão

10/12/2025, 19:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01F para MGUBACIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 13:18

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBA01 Número: 00017060520144013802/TRF

05/12/2025, 19:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-05.2014.4.01.3802. APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 23:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO

23/02/2015, 10:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/01/2015, 18:27

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/01/2015, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/12/2014, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 12/11/2014.

13/11/2014, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2014, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2014, 16:27

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

07/11/2014, 16:27

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

07/11/2014, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 09:18

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

31/10/2014, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 15:30

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

29/10/2014, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 23/10/2014.

23/10/2014, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2014, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 09:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/10/2014, 11:24

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

07/10/2014, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/10/2014, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 15:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/09/2014, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2014, 15:57

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

22/09/2014, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/09/2014, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/09/2014, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/08/2014, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 11:28

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

19/08/2014, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/08/2014, 08:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/07/2014, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 10:04

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

03/07/2014, 08:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/07/2014, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2014, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2014, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 17:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/06/2014, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/06/2014, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 15:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/04/2014, 16:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORES

01/04/2014, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 06/03/2013.

06/03/2014, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2014, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2014, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 18:48

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

25/02/2014, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2014, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/02/2014, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2014, 10:28