Execução Fiscal 0040522-73.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 4.270.097,42

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE SODRE LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 13:19

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:19

Juntada de documentos diversos

04/10/2022, 13:17

Juntada de documentos diversos

04/10/2022, 12:45

Juntada de documentos diversos

28/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:47

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:24

Juntada de manifestação

29/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:45

Todas as movimentações(85)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 13:19

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:19

Juntada de documentos diversos

04/10/2022, 13:17

Juntada de documentos diversos

04/10/2022, 12:45

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 10:22

Despacho

•16/11/2023, 18:00

Juntada de documentos diversos

28/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:47

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:24

Juntada de manifestação

29/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:45

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:04

Juntada de documentos diversos

14/12/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 21:26

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de JOSE SODRE LEAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:22

Juntada de documentos diversos

13/04/2021, 15:15

Juntada de documentos diversos

22/03/2021, 14:48

Expedição de Carta precatória.

10/03/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:04

Juntada de manifestação

26/02/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040522-73.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SODRE LEAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SODRE LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040522-73.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SODRE LEAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SODRE LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 10:41

Juntada de volume

23/02/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão

11/02/2020, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 15:14

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/05/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 15/04/2019

12/04/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2018, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2018, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2018, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2018, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 08:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2018, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2018, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/08/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/08/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/08/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2018, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/08/2018, 18:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EXTINGUE O FEITO EM RELAÇÃO A EXECUTADA MARIA STELLA LEAL BEZERRA

08/08/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/06/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10042017

07/04/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 15:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/05/2016, 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2016, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/03/2016, 13:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/02/2016, 20:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 20:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 20:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou citacao

26/01/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

18/01/2016, 10:55

INICIAL AUTUADA

18/01/2016, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2015, 13:00

Ato ordinatório

•04/10/2022, 13:19

Despacho

•08/09/2022, 16:47

Despacho

•27/04/2022, 18:45

Despacho

•06/12/2021, 21:26

Ato ordinatório

•23/02/2021, 15:40