Execução Fiscal 0009619-70.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2006

Valor da Causa

R$ 49.338,50

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KIA MOTORS CORPORATION

Terceiro

KIA MOTORS CORPORATION

Reu

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Reu

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GUILHERME SILVEIRA COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:42

Juntada de manifestação

20/08/2024, 10:48

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 10:22

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:19

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:35

Juntada de certidão

22/09/2023, 20:10

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:11

Todas as movimentações(243)

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:42

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

•15/08/2024, 10:22

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legal

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20/08/2024, 10:48

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 10:22

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:19

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:35

Juntada de certidão

22/09/2023, 20:10

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:11

Juntada de manifestação

16/03/2021, 22:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 13:09

Decorrido prazo de ROBERTO UCHOA NETTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de KIA MOTORS CORPORATION em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 21:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:36

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009619-70.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KIA MOTORS CORPORATION e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO UCHOA NETTO KIA MOTORS CORPORATION Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009619-70.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KIA MOTORS CORPORATION e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO UCHOA NETTO KIA MOTORS CORPORATION Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009619-70.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KIA MOTORS CORPORATION e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO UCHOA NETTO KIA MOTORS CORPORATION Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009619-70.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KIA MOTORS CORPORATION e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO UCHOA NETTO KIA MOTORS CORPORATION Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:16

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 19:31

Juntada de volume

12/01/2021, 19:31

Juntada de volume

12/01/2021, 19:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/06/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

19/06/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/06/2019, 15:28

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DE REPRESENTACAO/INTIMACAO PARA APRESENTA

10/06/2019, 10:09

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

07/06/2019, 17:45

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - (DPU)

07/06/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

30/05/2019, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (DÉBITO NÃO FOI ATUALIZADO - 20/08/2018)

24/05/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (CERTIDÃO - O EXECUTADO, CITADO POR EDITAL, É REVEL)

06/05/2019, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA)

02/05/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 08:47

TRANSITO EM JULGADO EM - REFERENTE A DECISÃO DE FLS. 479/480 - PARA FINS DE RPV HONORÁRIOS

22/03/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 12/04

22/02/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/02/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2019, 13:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/01/2019, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (CERTIDÃO - AUTUAÇÃO)

07/01/2019, 15:36

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/12/2018, 18:08

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (FLS.509)

17/12/2018, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2018, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

11/12/2018, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO INTERPOSTO RECURSO CONTRA A DECISÃO DE FLS.479/480)

07/12/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/11/2018, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/11/2018, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/11/2018, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2018, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2018, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2018, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/08/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

17/08/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

02/08/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 13/07

19/06/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/06/2018, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/04/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 27/04

05/04/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2018, 12:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE DIGITAL

12/03/2018, 12:46

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 283/2018

07/03/2018, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2018, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se

02/03/2018, 08:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2017, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/10/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

13/10/2017, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2017, 16:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/08/2017, 12:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/08/2017, 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2017, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO: 21/06

26/04/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 21/06

18/04/2017, 14:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/04/2017, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 21/06/2017

21/03/2017, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 08:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 408

17/03/2017, 08:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2016, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO - CARGA EFETUADA EM 21/11/2016 (SISTEMA ORACLE INDISPONÍVEL)

22/11/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

18/11/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 14/10

21/09/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2016, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 14:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/05/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/05/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO 60D - PZO 09/05/2016

25/02/2016, 07:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/02/2016, 07:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO 30D, PZO 08/04/2015

25/02/2016, 07:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/02/2016, 07:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO 60 DIAS

23/02/2016, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2016, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE - EDITAL DE CITAÇÃO

23/02/2016, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

14/10/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/06/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

10/06/2015, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 16:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/05/2015, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/05/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

15/05/2015, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/09/2014, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/08/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFRUTÍFERA

20/08/2014, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM COTA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM COTA

13/03/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/01/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/09/2012, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/09/2012, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 17/09/2012

04/09/2012, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PUBLICAÇÃO EM 17/09/2012

04/09/2012, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2012, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PARA EXPEDIR EDITAL

23/03/2012, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/01/2011, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2009, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2009, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2009, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

27/07/2009, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2009, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 16:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/12/2008, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

06/10/2008, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

05/11/2007, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FUNC. DA PFN BETE

22/10/2007, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2007, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2007, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2007, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2007, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2007, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2006, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2006, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

02/10/2006, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA SOUZA DE ASSIS, OAB 16788E

25/09/2006, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2006, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2006, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2006, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2006, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2006, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 10:14

INICIAL AUTUADA

12/07/2006, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2006, 11:10

Ato ordinatório

•15/08/2024, 10:22

Despacho

•06/10/2023, 19:35