Cumprimento de sentença 0023790-84.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.050,00

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

FLAVIO VAZ CASTILHO

CPF

Autor

MARISTELA BORGES DE LIMA

CPF

Autor

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

OAB/MG 137415·CPF·Representa: Autor

BRUNA FERNANDA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 103721·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

OAB/MG 137415·CPF·Representa: Autor

BRUNA FERNANDA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 103721·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Réu

RICARDO NEGRAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

27/05/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286 e 287

15/05/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

29/04/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

29/04/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

25/04/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

25/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG103721

22/04/2025, 10:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG103721

22/04/2025, 10:15

Todas as movimentações(298)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

27/05/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286 e 287

15/05/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 10:30

29/04/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

29/04/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

25/04/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

25/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG103721

22/04/2025, 10:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG103721

22/04/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

03/01/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2024, 18:56

Expedição de ofício

16/12/2024, 18:50

Juntada de Petição

12/12/2024, 11:52

Juntada de Petição

12/12/2024, 11:52

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA15664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)

21/11/2024, 19:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2024, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 19:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/10/2024, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 16:21

Juntado(a) - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/08/2024, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2024, 07:21

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

26/04/2024, 09:44

Juntado(a) - Habilitacao em processo

17/11/2021, 13:23

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/05/2021, 12:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2021, 16:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023790-84.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FLAVIO VAZ CASTILHO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - (OAB: MG103721) LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023790-84.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FLAVIO VAZ CASTILHO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - (OAB: MG103721) LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2021, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2021, 10:39

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2018, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2018, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2017, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 13:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2016, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2016, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2016, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2016, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO P BANCO SANTANDER BRASIL S/A

05/02/2016, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2016, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2016, 17:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2016, 17:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2016, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2015, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2015, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2015, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2015, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2015, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2015, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 10:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2015, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2015, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2015, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2015, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 10:01

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/04/2015, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2015, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2015, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2015, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2015, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 11:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/11/2014, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/11/2014, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ALVARES CABRAL, 835 - LOURDES

13/11/2014, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2014, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2014, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2014, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2014, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 18:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/10/2014, 18:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/09/2014, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/09/2014, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2014, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2014, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2014, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO RÉU (BANCO SANTANDER BRASIL)

09/09/2014, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/09/2014, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA SIMONE RIBEIRO DE ARAÚJO, OAB/MG: 39.605-E

05/09/2014, 15:58

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO N.º 556/2014/SEXEC

05/09/2014, 15:42

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 556/2014

28/08/2014, 17:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 556/2014

27/08/2014, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES 21299127 21296300

17/07/2014, 06:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/07/2014, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 16:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO

09/07/2014, 13:20

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/06/2014, 11:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 377/2014

30/06/2014, 09:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2014, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA TELA BACENJUD

18/06/2014, 18:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2014, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/04/2014, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINAMBAS, 486

01/04/2014, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/03/2014, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2014, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2014, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/02/2014, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2014, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2014, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2014, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2014, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2014, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 10:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2014, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2013, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2013, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2013, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2013, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 14:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2013, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

19/09/2013, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2013, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2013, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 15:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2013, 18:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2013, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/08/2013, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2013, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2013, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2013, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

08/07/2013, 15:04

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 81/2013

05/07/2013, 17:45

Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

03/07/2013, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/2013, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2013, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2013, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2013, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2013, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2013, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2012, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/11/2012, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/11/2012, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2012, 14:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2012, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 18:02

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/10/2012, 18:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CÓPIA OFÍCIO N. 665/2012/SEXEC

19/10/2012, 13:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 665/2012

17/10/2012, 08:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

17/09/2012, 14:20

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 129/2012

05/09/2012, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2012, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2012, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2012, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2012, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 18:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2012, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DOS INCONFIDENTES, 1075/1202

28/03/2012, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/03/2012, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/03/2012, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2012, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2012, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2012, 14:08

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 177

05/03/2012, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 14:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2012, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2011, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2011, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2011, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2011, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2011, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2011, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2011, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2011, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2011, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2011, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2011, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DOS INCONFIDENTES, 1075/1202

27/05/2011, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:57

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

15/04/2011, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

15/04/2011, 15:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 56/2007

17/10/2007, 15:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/10/2007, 16:43

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

11/10/2007, 16:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/08/2007, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA AIMORES, 2315

24/08/2007, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2007, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2007, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2007, 17:15

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

03/08/2007, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/06/2007, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2007, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/06/2007, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2007, 18:03

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/05/2007, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/04/2007, 13:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2007, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/03/2007, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 14:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

15/02/2007, 17:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/02/2007, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2007, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2007, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2007, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2007, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA INCONFIDENTES, 1075, 12º ANDAR (CIA REAL DE CREDITO)

09/11/2006, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2006, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/11/2006, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/10/2006, 18:16

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

31/10/2006, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2006, 14:22

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

13/10/2006, 17:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/09/2006, 15:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR'S REF. AS CARTAS DE CITAÇÃO

11/09/2006, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2006, 13:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2006, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2006, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2006, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2006, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 16:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2006, 15:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/07/2006, 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2006, 15:27

OUTROS

•17/05/2021, 16:11