Execução Fiscal 0000713-97.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.171,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WELLINGTON GONCALVES DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:27

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:27

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:28

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:26

Juntada de certidão

25/05/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:45

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 13:47

Juntada de Certidão

29/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2021, 13:47

Conclusos para decisão

14/06/2021, 18:50

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:27

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:27

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:28

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:26

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 13:45

Sentença Tipo A

•29/09/2021, 13:47

25/05/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:45

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 13:47

Juntada de Certidão

29/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2021, 13:47

Conclusos para decisão

14/06/2021, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:18

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000713-97.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WELLINGTON GONCALVES DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON GONCALVES DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000713-97.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WELLINGTON GONCALVES DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON GONCALVES DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 10:46

Juntada de volume

23/02/2021, 10:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

02/12/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2019, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2019, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/07/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2018, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2017, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD indeferido

30/10/2017, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

04/07/2017, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

26/06/2017, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2017, 12:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

22/11/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/11/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2016, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

01/06/2015, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/05/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2015, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

18/08/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BH.

12/08/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2014, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO REJANUD

04/08/2014, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

24/03/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BH.

17/03/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2014, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO DO INSS.

09/09/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2013, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2013, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2013, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

26/11/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2012, 18:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 15:26

CITACAO: ORDENADA

04/05/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2012, 12:49

INICIAL AUTUADA

27/02/2012, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2012, 11:24

Ato ordinatório

•25/03/2021, 13:12