Execução Fiscal 0040670-37.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 3.393,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO CELIO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2023, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:15

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:26

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2024, 15:36

Despacho

•24/01/2013, 19:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2023, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:43

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:41

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:31

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:29

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:55

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:55

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040670-37.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CELIO SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CELIO SOARES DA SILVA AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040670-37.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CELIO SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CELIO SOARES DA SILVA AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040670-37.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CELIO SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CELIO SOARES DA SILVA AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040670-37.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CELIO SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CELIO SOARES DA SILVA AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2013, 17:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/04/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 19:00

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/03/2013, 16:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/03/2013, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2013, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2013, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.01.2013

24/01/2013, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2010, 14:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/06/2010, 14:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/06/2010, 11:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 09:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 11:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 12:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 09:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2009, 13:47

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 124

15/10/2009, 18:08

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

17/09/2009, 17:11

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/06/2009, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS CEF

18/11/2008, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2008, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 13:06

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/04/2008, 13:26

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2007, 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2007, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 16:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/08/2006, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

21/07/2006, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2006, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 16:39

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO JUIZ N.152/2006

20/04/2006, 16:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/04/2006, 16:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/04/2006, 16:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2006, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2006, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2005, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2005, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2005, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2005, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/08/2005, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2005, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/07/2005, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2005, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2005, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2005, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/06/2005, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2005, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2005, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2003, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2003, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2003, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2003, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET PILHA H(ATRAS)

25/07/2003, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2003, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2003, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2003, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2002, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2002, 17:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/08/2002, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

03/07/2002, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2002, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2002, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2002, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 15:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 12.08.02-PRIMEIRO(A) LEILAO/PRACA E 26.08.02-SEGUNDO(A) LEILAO/PRACA.

18/06/2002, 14:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/03/2002, 12:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 15.04.2002 PARA O(A) PRIMEIRO(A) LEILAO/PRACA E 29.04.2002 PARA O(A) SEGUNDO(A) LEILAO/PRACA.

07/02/2002, 14:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/01/2002, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2002, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2001, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2001, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 13:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2001, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2001, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2001, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2001, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2001, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2001, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2001, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2001, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2001, 13:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2000, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2000, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2A.)

04/10/2000, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO P/EMBARG.

28/09/2000, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

23/08/2000, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2000, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2000, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2000, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2000, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2000, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2000, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2000, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2000, 13:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2000, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2000, 18:36

INICIAL AUTUADA

18/01/2000, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2000, 11:56

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•24/06/2024, 15:36

Despacho

•24/01/2013, 19:18

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:57

Despacho

•19/01/2010, 09:56