Execução Fiscal 0036338-90.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2000

Valor da Causa

R$ 3.285,81

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA DE AVELAR

CPF

Reu

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ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:29

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:29

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:28

Desentranhado o documento

10/02/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual

10/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AVELAR em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:45

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:45

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:38

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:29

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:29

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:28

Desentranhado o documento

10/02/2025, 14:27

Documentos

Documentos Diversos

•08/04/2026, 10:07

Documentos Diversos

•08/04/2026, 10:07

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Cancelada a movimentação processual

10/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AVELAR em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:45

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:45

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AVELAR em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AVELAR em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AVELAR em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:15

Decorrido prazo de PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AVELAR em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AVELAR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AVELAR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AVELAR em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:05

Decorrido prazo de PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AVELAR em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:05

Decorrido prazo de PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AVELAR em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AVELAR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AVELAR em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036338-90.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) JOSE MARIA DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036338-90.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) JOSE MARIA DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036338-90.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) JOSE MARIA DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036338-90.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODENT LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) JOSE MARIA DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/01/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/01/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 25.4.2013

26/04/2013, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 19:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 2602-27.2013.4.01.3400

15/03/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/01/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/11/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/11/2012, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/09/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2011, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 06.04.2011

07/04/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/03/2010, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 12:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

24/02/2010, 12:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 10:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2009, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2009, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2008, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2008, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2008, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/06/2002, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2002, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2002, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

11/06/2002, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/01/2002, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2001, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2001, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2001, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/05/2001, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2001, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2001, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/02/2001, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

12/12/2000, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2000, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2000, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2000, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2000, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2000, 16:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/10/2000, 10:33

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:45

Despacho

•22/04/2024, 10:27

Despacho

•16/02/2022, 17:15

Despacho

•26/04/2013, 11:04

Despacho

•07/04/2011, 14:54

Despacho

•21/01/2010, 10:54

Decisão

•21/01/2010, 10:54

Despacho

•21/01/2010, 10:54

Despacho

•21/01/2010, 10:54

Despacho

•21/01/2010, 10:54

Despacho

•21/01/2010, 10:54

Despacho

•21/01/2010, 10:54