Execução Fiscal 0022374-83.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 17.477,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 28/11/2025

15/12/2025, 15:38

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 20:07

Juntada de Certidão

01/10/2025, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:36

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 28/11/2025

15/12/2025, 15:38

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:11

Documentos

Sentença Tipo B

•01/10/2025, 20:07

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 20:07

Juntada de Certidão

01/10/2025, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:36

Juntada de certidão

22/04/2025, 09:35

Juntada de manifestação

03/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:16

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 22:02

Juntada de Certidão

14/07/2022, 22:02

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 09:19

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 09:33

Juntada de manifestação

14/05/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:13

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:48

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:09

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:36

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022374-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022374-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLINDA MYRTES BAYMA SOUSA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/11/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/11/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/10/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 17:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2014, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 17:05

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2013, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/07/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/05/2013, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/03/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 13:34

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2013, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2013, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2013, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DESBLOQUEIO

14/02/2013, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2013, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/01/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2013, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2013, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/01/2013, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2013, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2013, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 10:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

12/11/2012, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

08/11/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/07/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 30.05.2011

31/05/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2011, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/04/2011, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 17:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 13:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 13:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/05/2008, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2008, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2008, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2008, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2008, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/10/2007, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2007, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 12:45

Despacho

•27/07/2022, 10:34

Ato ordinatório

•14/07/2022, 22:02

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:07

Despacho

•20/04/2022, 09:33

Ato ordinatório

•04/05/2021, 13:57

Petição intercorrente

•10/11/2015, 18:10

Certidão

•10/11/2015, 18:10

Certidão

•23/10/2015, 15:32

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•16/10/2015, 15:59

Certidão

•22/10/2013, 16:44

Decisão

•22/10/2013, 16:43

Certidão

•18/10/2013, 17:44

Todos os documentos(38)

Sentença Tipo B

•01/10/2025, 20:07

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:16

Despacho

•27/07/2022, 10:34

Ato ordinatório

•14/07/2022, 22:02

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:07

Despacho

•20/04/2022, 09:33

Ato ordinatório

•04/05/2021, 13:57

Petição intercorrente

•10/11/2015, 18:10

Certidão

•10/11/2015, 18:10

Certidão

•23/10/2015, 15:32

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•16/10/2015, 15:59

Certidão

•22/10/2013, 16:44

Decisão

•22/10/2013, 16:43

Certidão

•18/10/2013, 17:44

Petição intercorrente

•17/10/2013, 18:26

Certidão

•17/10/2013, 18:26

Certidão

•26/06/2013, 11:11

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:40

Certidão

•18/02/2013, 19:06

Decisão

•18/02/2013, 19:06

Certidão

•15/02/2013, 17:05

Certidão

•16/01/2013, 18:24

Decisão

•16/01/2013, 18:23

Certidão

•15/01/2013, 18:51

Certidão

•07/12/2012, 16:58

Decisão

•07/12/2012, 16:56

Certidão

•05/12/2012, 16:21

Certidão

•08/11/2012, 00:24

Decisão

•08/11/2012, 00:17

Certidão

•22/10/2012, 17:28

Certidão

•31/05/2011, 18:51

Decisão

•31/05/2011, 18:49

Certidão

•26/05/2011, 08:56

Ato ordinatório

•16/03/2011, 18:02

Despacho

•14/09/2009, 13:29

Despacho

•14/09/2009, 13:29