Execução Fiscal 0043703-93.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2003

Valor da Causa

R$ 50.469,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO JARDIM NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:00

Juntada de manifestação

04/03/2022, 11:04

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:12

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:12

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:40

Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:01

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:00

Juntada de manifestação

04/03/2022, 11:04

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:12

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:12

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:12

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:40

Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:47

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:44

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:15

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:00

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:57

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043703-93.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FERNANDO JARDIM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043703-93.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FERNANDO JARDIM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043703-93.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FERNANDO JARDIM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043703-93.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FERNANDO JARDIM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/04/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/06/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/09/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2011, 10:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2011, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/05/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2011, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 11:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/02/2011, 18:56

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2011, 18:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/01/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2007, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2007, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 10:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/01/2007, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/12/2006, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2005, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/08/2005, 19:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2005, 19:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2005, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 18:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/07/2005, 12:41

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2005, 09:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2005, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2005, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2005, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2004, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2004, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2004, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2004, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/03/2004, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2004, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2004, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2004, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2004, 09:22

Petição intercorrente

•10/04/2015, 14:12

Certidão

•10/04/2015, 14:11

Certidão

•16/01/2015, 19:21

Decisão

•16/01/2015, 19:19

Certidão

•29/05/2013, 16:51

Decisão

•29/05/2013, 16:49

Certidão

•13/05/2013, 16:38

Ato ordinatório

•05/03/2012, 09:52

Decisão

•16/12/2009, 18:25

Despacho

•16/12/2009, 18:25

Despacho

•16/12/2009, 18:25

Decisão

•16/12/2009, 18:25

Despacho

•16/12/2009, 18:25

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:12

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:09

Petição intercorrente

•10/04/2015, 14:12

Certidão

•10/04/2015, 14:11

Certidão

•16/01/2015, 19:21

Decisão

•16/01/2015, 19:19

Certidão

•29/05/2013, 16:51

Decisão

•29/05/2013, 16:49

Certidão

•13/05/2013, 16:38

Ato ordinatório

•05/03/2012, 09:52

Decisão

•16/12/2009, 18:25

Despacho

•16/12/2009, 18:25

Despacho

•16/12/2009, 18:25

Decisão

•16/12/2009, 18:25

Despacho

•16/12/2009, 18:25

Despacho

•16/12/2009, 18:25

Despacho

•16/12/2009, 18:25

Despacho

•16/12/2009, 18:25

Despacho

•16/12/2009, 18:25