Execução Fiscal 0016587-78.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2004

Valor da Causa

R$ 27.719,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HOMERO LIMA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 17:36

Juntada de Certidão

17/10/2022, 17:36

Juntada de manifestação

28/09/2022, 17:08

Juntada de renúncia de mandato

26/09/2022, 15:02

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:16

Juntada de informação de prevenção negativa

08/08/2022, 16:23

Recebidos os autos

08/08/2022, 16:23

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/05/2022, 17:42

Juntada de Informação

06/05/2022, 17:34

Juntada de contrarrazões

20/03/2022, 21:16

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 17:36

Juntada de Certidão

17/10/2022, 17:36

Juntada de manifestação

28/09/2022, 17:08

Juntada de renúncia de mandato

26/09/2022, 15:02

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:56

Documentos

Despacho

•23/09/2022, 16:56

Acórdão

•23/06/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:16

Juntada de informação de prevenção negativa

08/08/2022, 16:23

Recebidos os autos

08/08/2022, 16:23

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/05/2022, 17:42

Juntada de Informação

06/05/2022, 17:34

Juntada de contrarrazões

20/03/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 23:01

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 23:01

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:07

Juntada de apelação

02/07/2021, 14:06

Juntada de manifestação

11/06/2021, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 09:26

Juntada de Certidão

11/06/2021, 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 09:26

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2021, 09:26

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 15:00

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:05

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:47

Juntada de manifestação

23/04/2021, 17:17

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:02

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:57

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:37

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:01

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016587-78.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO LIMA VIEIRA CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016587-78.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO LIMA VIEIRA CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016587-78.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO LIMA VIEIRA CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016587-78.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO LIMA VIEIRA CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:57

Juntada de exceção de pré-executividade

08/02/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - valores insignificantes decisao 05022014

07/02/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/01/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 10.11.11

11/11/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/11/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 19:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 20:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 20:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/12/2008, 11:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

15/12/2008, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2005, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2004, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2004, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2004, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2004, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2004, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2004, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2004, 14:41

Despacho

•04/02/2022, 23:01

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 09:26

Ato ordinatório

•12/04/2021, 15:03

Ato ordinatório

•20/05/2019, 17:52

Petição intercorrente

•17/05/2019, 14:01

Certidão

•17/05/2019, 13:52

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•18/03/2019, 16:33

Certidão

•22/07/2015, 18:52

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 11:43

Certidão

•07/02/2014, 15:29

Decisão

•07/02/2014, 15:28

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/09/2022, 16:56

Acórdão

•23/06/2022, 13:56

Despacho

•04/02/2022, 23:01

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 09:26

Ato ordinatório

•12/04/2021, 15:03

Ato ordinatório

•20/05/2019, 17:52

Petição intercorrente

•17/05/2019, 14:01

Certidão

•17/05/2019, 13:52

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•18/03/2019, 16:33

Certidão

•22/07/2015, 18:52

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 11:43

Certidão

•07/02/2014, 15:29

Decisão

•07/02/2014, 15:28

Certidão

•12/12/2013, 18:28

Certidão

•12/04/2012, 16:29

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•27/03/2012, 11:52

Certidão

•11/11/2011, 17:20

Decisão

•11/11/2011, 17:19

Certidão

•23/09/2011, 15:51

Ato ordinatório

•21/10/2010, 19:41

Despacho

•11/09/2009, 20:03

Despacho

•11/09/2009, 20:02