Execução Fiscal 0000721-76.2013.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.320,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:48

Publicado Sentença Tipo B em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:48

Juntada de manifestação

11/07/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 11:40

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:40

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 23:34

Juntada de manifestação

22/07/2021, 11:26

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 11:40

Ato ordinatório

•14/07/2021, 21:40

12/07/2022, 03:48

Publicado Sentença Tipo B em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:48

Juntada de manifestação

11/07/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 11:40

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:40

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 23:34

Juntada de manifestação

22/07/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:47

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:06

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:59

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:12

Juntada de manifestação

04/03/2021, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000721-76.2013.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000721-76.2013.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS ALIMENTICIOS MELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 12:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 15

25/06/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2013, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

17/06/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

24/05/2013, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

03/05/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2013, 17:17

INICIAL AUTUADA

30/04/2013, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2013, 15:27