Execução Fiscal 0033067-62.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 4.525,80

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MOACYR RABELLO LEITE NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 20:39

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 11:35

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 13:36

Juntada de Certidão

08/12/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 17:06

Juntada de exceção de pré-executividade

12/10/2021, 22:20

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 11:17

Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:37

Todas as movimentações(148)

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo B

•03/04/2025, 09:31

Decisão

•04/12/2024, 15:31

03/05/2022, 20:39

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 11:35

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 13:36

Juntada de Certidão

08/12/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 17:06

Juntada de exceção de pré-executividade

12/10/2021, 22:20

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 11:17

Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:37

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033067-62.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MOACYR RABELLO LEITE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR RABELLO LEITE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033067-62.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MOACYR RABELLO LEITE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR RABELLO LEITE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:18

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 21:52

Juntada de volume

11/01/2021, 21:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 12:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/01/2021, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2020, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 18/08/2020

01/09/2020, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2019, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SCF

19/09/2019, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 11/07

27/03/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/03/2019, 10:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/03/2019, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ CP 11/07/2019

11/03/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/02/2019, 06:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 251

20/02/2019, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/11/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15 DD

20/11/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2018, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/09/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/09/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2018, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2018, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

27/06/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2018, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/03/2018, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

06/03/2018, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/10/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARAC GARGA - PZ30

24/10/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/05/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/02/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/10/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

25/10/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2016, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/01/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

26/01/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2016, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO

16/12/2015, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - 12/11/2015 - edital de citação

09/10/2015, 07:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/10/2015, 07:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2015, 07:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2015, 07:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2015, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/02/2015, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

03/02/2015, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 18:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/07/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2014, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 17:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2013, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

20/05/2013, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

16/05/2013, 15:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2012, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 09:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. DETERMINADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

24/09/2012, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - GABINETE DA JUÍZA SUBSTITUTA - M1

24/09/2012, 11:37

INICIAL AUTUADA

19/09/2012, 19:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2012, 15:57

Decisão

•17/08/2023, 07:10

Despacho

•03/05/2022, 20:39

Documento Comprobatório

•20/04/2022, 11:35

Ato ordinatório

•08/12/2021, 17:06