Execução Fiscal 0010875-29.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.749,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:42

Juntada de Certidão

27/10/2023, 16:42

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 21:10

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:19

Publicado Sentença Tipo B em 22/06/2023.

22/06/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 09:11

Juntada de Certidão

20/06/2023, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:02

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:27

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:42

Juntada de Certidão

27/10/2023, 16:42

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 21:10

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:19

Publicado Sentença Tipo B em 22/06/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/06/2023, 18:30

Sentença Tipo B

•20/06/2023, 18:30

22/06/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 09:11

Juntada de Certidão

20/06/2023, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:02

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:27

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:47

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:06

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:37

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:02

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:19

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010875-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010875-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

19/02/2015, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/09/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 09:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/11/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

23/10/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2012, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2012, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 20:06

PROCESSO DIGITALIZADO

16/03/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/03/2012, 15:07

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:27

Despacho

•20/03/2012, 15:07