Execução Fiscal 0008191-10.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2007

Valor da Causa

R$ 59.290,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:03

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:02

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 14:56

Despacho

•12/03/2021, 12:39

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:03

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:23

Arquivado Provisoramente

12/03/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 12:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008191-10.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008191-10.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTACAO A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/07/2020, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2020, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2020, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/06/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 20:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/08/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 14:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

31/10/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 29/10/2014

31/10/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/07/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2012, 15:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2011, 15:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/05/2011, 10:45

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2011, 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2010, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2010, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2009, 08:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2009, 08:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2008, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2007, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2007, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2007, 14:17

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:16

Decisão

•15/08/2016, 17:28

Certidão

•12/08/2016, 13:38

Certidão

•31/10/2014, 00:06

Decisão

•31/10/2014, 00:04

Certidão

•10/09/2014, 18:39

Certidão

•19/11/2010, 17:48

Decisão

•19/11/2010, 17:34

Certidão

•20/10/2010, 17:26

Despacho

•24/09/2009, 08:55

Decisão

•24/09/2009, 08:55

Despacho

•24/09/2009, 08:55

Despacho

•24/09/2009, 08:54