Execução Fiscal 0022992-67.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2003

Valor da Causa

R$ 88.518,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITAMAR SEBASTIAO BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA VASCONCELLOS

OAB/DF 1105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:26

Juntada de manifestação

04/10/2023, 04:54

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:45

Juntada de manifestação

17/06/2022, 09:58

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 11:50

Todas as movimentações(182)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:26

Juntada de manifestação

04/10/2023, 04:54

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 10:26

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:56

28/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:45

Juntada de manifestação

17/06/2022, 09:58

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:47

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:06

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:37

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:02

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:14

Juntada de manifestação

16/04/2021, 22:26

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022992-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR SEBASTIAO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR SEBASTIAO BARRETO VERA LUCIA VASCONCELLOS - (OAB: DF1105) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022992-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR SEBASTIAO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR SEBASTIAO BARRETO VERA LUCIA VASCONCELLOS - (OAB: DF1105) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/01/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/03/2017, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

31/01/2017, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/04/2014, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/04/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/04/2013, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/01/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 10.01.2012

11/01/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/11/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/09/2011, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/09/2011, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 11:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

19/08/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17.08.2011

19/08/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2011, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2010, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2010, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/05/2010, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 12:05

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OAB/DF 1105

15/04/2010, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 16:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 16:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2008, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 20:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2008, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2008, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 12:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2007, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2007, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR UM ANO (31/01/2006)

03/02/2005, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

26/02/2004, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/02/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

21/01/2004, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

18/09/2003, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2003, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2003, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2003, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2003, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2003, 16:54

Despacho

•24/06/2022, 15:45

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:05

Despacho

•02/06/2021, 11:50

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:44

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:51

Certidão

•25/01/2018, 15:01

Decisão

•25/01/2018, 14:59

Certidão

•22/01/2018, 14:31

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:38

Certidão

•08/03/2017, 18:23

Decisão

•08/03/2017, 18:22

Todos os documentos(43)

Despacho

•19/10/2023, 10:26

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:56

Despacho

•24/06/2022, 15:45

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:05

Despacho

•02/06/2021, 11:50

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:44

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:51

Certidão

•25/01/2018, 15:01

Decisão

•25/01/2018, 14:59

Certidão

•22/01/2018, 14:31

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:38

Certidão

•08/03/2017, 18:23

Decisão

•08/03/2017, 18:22

Certidão

•01/03/2017, 15:51

Ato ordinatório

•02/12/2016, 11:05

Certidão

•15/07/2015, 10:00

Decisão

•15/07/2015, 09:52

Certidão

•13/07/2015, 14:04

Ato ordinatório

•27/05/2015, 00:13

Certidão

•23/04/2014, 19:14

Decisão

•23/04/2014, 19:12

Certidão

•15/04/2014, 14:22

Certidão

•21/05/2013, 16:33

Decisão

•21/05/2013, 16:32

Certidão

•20/05/2013, 14:39

Certidão

•11/01/2012, 13:03

Decisão

•11/01/2012, 13:01

Certidão

•05/12/2011, 10:08

Certidão

•16/09/2011, 18:51

Decisão

•16/09/2011, 18:51

Certidão

•16/09/2011, 13:40

Ato ordinatório

•12/09/2011, 11:18

Decisão

•19/08/2011, 09:24

Certidão

•17/08/2011, 10:02

Despacho

•13/05/2010, 20:06

Despacho

•18/09/2009, 16:29

Despacho

•18/09/2009, 16:28

Despacho

•18/09/2009, 16:28

Despacho

•18/09/2009, 16:28

Despacho

•18/09/2009, 16:28

Despacho

•18/09/2009, 16:28