Execução Fiscal 0000748-50.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 29.645,40

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ANTONIO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:36

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:36

Arquivado Definitivamente

11/10/2021, 18:37

Processo Desarquivado

28/09/2021, 11:18

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 11:18

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:41

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:36

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:36

Arquivado Definitivamente

11/10/2021, 18:37

Processo Desarquivado

28/09/2021, 11:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 00:00

28/09/2021, 11:18

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:16

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-50.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-50.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 11:03

Juntada de volume

23/02/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2021, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2020, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO EXECUTADO FLS 109/110

03/11/2020, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - DECISÃO FL. 107, CIENTE FL. 107-V E CERTIDÃO FL. 107-V

18/09/2020, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2020, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE - FLS. 103 A 105

21/01/2020, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - portaria 396

26/05/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2016, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2016, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2016, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2016, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS.

11/05/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO ENCARTADA

13/01/2016, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2015, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2015, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO ENCARTADA

30/09/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/08/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/08/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/08/2015, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/06/2015, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/06/2015, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2015, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2015, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2015, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 13:47

INICIAL AUTUADA

18/11/2014, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2014, 16:19