Procedimento Comum Cível 0016152-15.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

ANTONIA LUCIA DOS REIS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/05/2026, 09:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:33

Juntada de Petição

09/04/2026, 14:40

Juntada de Petição

26/03/2026, 14:11

Juntada de Petição

23/03/2026, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

10/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

10/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 13:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/03/2026, 13:49

Juntada de Petição

08/03/2026, 11:03

Baixa Definitiva

14/01/2026, 11:58

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/05/2026, 09:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:33

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2026, 11:03

09/04/2026, 14:40

Juntada de Petição

26/03/2026, 14:11

Juntada de Petição

23/03/2026, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

10/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

10/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 13:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/03/2026, 13:49

Juntada de Petição

08/03/2026, 11:03

Baixa Definitiva

14/01/2026, 11:58

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBICIV01 Número: 00161521520114013803/TRF

06/01/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016152-15.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016152-15.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIA LUCIA DOS REIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016152-15.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016152-15.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIA LUCIA DOS REIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016152-15.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016152-15.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIA LUCIA DOS REIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016152-15.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016152-15.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIA LUCIA DOS REIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

07/01/2021, 03:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

13/05/2014, 10:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/05/2014, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2014, 07:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2014, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/04/2014, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/04/2014, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/03/2014, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2014, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2014, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/02/2014, 07:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

28/02/2014, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 17:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

24/02/2014, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2014, 07:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2014, 16:55

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) EST DE MG

14/01/2014, 14:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

14/01/2014, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2013, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2013, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2013, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/12/2013, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 09:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

02/12/2013, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2013, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/06/2013, 08:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

21/06/2013, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/06/2013, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO MANIFESTA SOBRE EMB. DECL.

11/06/2013, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2013, 08:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

03/06/2013, 08:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

03/06/2013, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2013, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG MANIFESTA SOBRE EMB. DECL.

27/05/2013, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG

14/05/2013, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 09:52

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/05/2013, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/05/2013, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/05/2013, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/05/2013, 11:01

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/04/2013, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/06/2012, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/06/2012, 10:14

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

22/06/2012, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/06/2012, 09:39

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

19/06/2012, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 09:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/06/2012, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2012, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2012, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2012, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 09:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO

21/03/2012, 15:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

21/03/2012, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 15:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MG

21/03/2012, 15:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

02/03/2012, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 08:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio central reg.

24/02/2012, 11:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

24/02/2012, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/02/2012, 08:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) bh - estado de mg

24/02/2012, 08:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - uniao

24/02/2012, 08:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO E ESTADO DE MG

23/02/2012, 07:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2012, 14:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/02/2012, 14:25

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - para fins de regularização (enviado em 14.02.2012)

16/02/2012, 14:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - para fins de regularização (expedido em 14.02.2012)

16/02/2012, 14:24

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO CVD

15/02/2012, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2012, 14:09

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/02/2012, 17:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/02/2012, 17:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2012, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2012, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/02/2012, 17:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/02/2012, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - GESTOR DO SUS NO MUNICÍPIO

14/02/2012, 17:00

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/02/2012, 17:00

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

14/02/2012, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 15:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNC. UDIA

14/02/2012, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNC. UDIA

19/12/2011, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Intimação do Gestor do SUS

06/12/2011, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2011, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2011, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2011, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 17:14