Execução Fiscal 0031239-24.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

R$ 18.436,02

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:11

Conclusos para despacho

23/07/2021, 19:05

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:37

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:11

Despacho

•26/02/2026, 14:11

16/03/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:11

Conclusos para despacho

23/07/2021, 19:05

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 21:17

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

07/03/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031239-24.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031239-24.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMEX - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/01/2020, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

01/02/2019, 13:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

31/01/2019, 08:35

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

05/11/2018, 15:32

REMETIDOS CONTADORIA

05/11/2018, 08:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/10/2018, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/10/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 69/2017

08/08/2017, 09:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2017, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA N. 69/2017

06/03/2017, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/07/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2016, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao credor

18/05/2016, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2016, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 57 DE 04042016

01/04/2016, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/03/2016, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2016, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2016, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/03/2016, 10:00

CITACAO: ORDENADA

01/02/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO E JUNTADA DO ENDERECO LOCALIZADO PELO INFOJUD

28/01/2016, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2016, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2015, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

06/03/2015, 08:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DECISÃO COMO MANDADO. DILIGENCIA NEGATIVA.

03/12/2014, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2014, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2014, 11:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2014, 11:07

CITACAO: ORDENADA

04/09/2014, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

12/08/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 18:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2014, 15:33

INICIAL AUTUADA

21/07/2014, 15:32

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2014, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2014, 12:07

Decisão

•29/09/2025, 15:59

Decisão

•29/09/2025, 15:59

Despacho

•01/04/2024, 11:20

Despacho

•17/03/2023, 12:30

Ato ordinatório

•16/03/2022, 11:21

Despacho

•01/09/2021, 10:11