Execução Fiscal 0048523-63.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/05/2022, 12:41
Juntada de Certidão
25/05/2022, 12:37
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA
CPF
263.***.***-53
Mostrar
Reu
ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-78
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
18/02/2022, 18:08
Juntada de Certidão
14/02/2022, 19:11
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022, 19:11
Declarada decadência ou prescrição
14/02/2022, 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022, 19:11
Conclusos para julgamento
04/02/2022, 12:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:40
Juntada de manifestação
21/07/2021, 20:38
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 07:31
Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021, 09:11
Ato ordinatório praticado
15/07/2021, 09:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:07
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Arquivado Definitivamente
25/05/2022, 12:41
Juntada de Certidão
25/05/2022, 12:37
Juntada de manifestação
18/02/2022, 18:08
Juntada de Certidão
14/02/2022, 19:11
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022, 19:11
Declarada decadência ou prescrição
14/02/2022, 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022, 19:11
Conclusos para julgamento
04/02/2022, 12:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:40
Juntada de manifestação
21/07/2021, 20:38
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 07:31
Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021, 09:11
Ato ordinatório praticado
15/07/2021, 09:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:07
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:02
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 03:39
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 03:53
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 03:18
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:18
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 10:57
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:49
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:12
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:13
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:02
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:24
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:17
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 03:50
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 03:40
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 17:55
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 17:48
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 03:40
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 03:07
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 13:08
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 12:24
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 23:38
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 23:11
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 10:20
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 09:43
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 02:03
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 19:03
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 18:36
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 09:15
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 08:47
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 03:42
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 03:17
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 15:14
Decorrido prazo de JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 11:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021, 11:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048523-63.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048523-63.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048523-63.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048523-63.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVA PRODUCOES DE ALIMENTOS LTDA JOSE NEWTON ARAUJO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 11:11
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 11:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 16:06
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
17/09/2014, 17:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 135/2001 JUNTADA EM 03/04/2003 (P.38)
17/09/2014, 17:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
24/07/2014, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2014, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
16/07/2014, 13:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2014, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2014, 19:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2014, 20:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/05/2014, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2012, 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2012, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
07/10/2011, 13:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 13:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2011, 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2011, 17:28
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2010, 17:10
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO DO TRF EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
12/03/2010, 17:09
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/09/2009, 23:05
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/09/2009, 23:05
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
23/06/2009, 11:59
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/05/2009, 12:22
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/05/2009, 12:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/02/2009, 15:34
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
20/01/2009, 10:40
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
20/01/2009, 10:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2006, 14:14
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
09/12/2005, 15:31
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
09/12/2005, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2005, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2005, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2005, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2005, 18:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2005, 08:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2005, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2005, 08:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2005, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2005, 17:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2005, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2004, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2004, 13:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2004, 14:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2004, 19:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2004, 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
08/06/2004, 16:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LIONARDO
19/05/2004, 17:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2004, 19:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/04/2004, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/03/2004, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/02/2004, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/02/2004, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/02/2004, 11:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENTENÇA 02 B
28/01/2004, 17:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/01/2004, 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO
20/01/2004, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO
15/01/2004, 14:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2003, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2003, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2003, 15:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2003, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2003, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
11/07/2003, 18:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CLEBER
08/07/2003, 17:22
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
04/06/2003, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2003, 18:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2003, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
21/05/2003, 08:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
04/04/2003, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
03/04/2003, 08:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
24/03/2003, 18:02
OFICIO EXPEDIDO
18/03/2003, 11:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/09/2002, 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2002, 13:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2002, 11:26
OFICIO EXPEDIDO
25/03/2002, 10:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/02/2002, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2002, 06:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2002, 13:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)
18/06/2001, 14:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/05/2001, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2001, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2001, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2001, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
20/04/2001, 18:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/04/2001, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2001, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
29/03/2001, 10:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2001, 10:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2001, 11:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/01/2001, 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2001, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2001, 15:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/12/2000, 10:53
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/02/2022, 19:11
Ato ordinatório
•
15/07/2021, 09:11
Petição intercorrente
•
24/07/2014, 17:57
Certidão
•
24/07/2014, 17:55
Certidão
•
27/05/2014, 20:06
Decisão
•
27/05/2014, 19:59
Certidão
•
15/05/2014, 15:39
Ato ordinatório
•
13/09/2011, 17:28
Documentos Diversos
•
31/08/2011, 11:36
Documentos Diversos
•
12/03/2010, 17:00
Certidão
•
12/03/2010, 16:56
Despacho
•
16/09/2009, 23:05
Despacho
•
16/09/2009, 23:05
Despacho
•
16/09/2009, 23:05
Despacho
•
16/09/2009, 23:05
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Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
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14/02/2022, 19:11
Ato ordinatório
•
15/07/2021, 09:11
Petição intercorrente
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24/07/2014, 17:57
Certidão
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24/07/2014, 17:55
Certidão
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27/05/2014, 20:06
Decisão
•
27/05/2014, 19:59
Certidão
•
15/05/2014, 15:39
Ato ordinatório
•
13/09/2011, 17:28
Documentos Diversos
•
31/08/2011, 11:36
Documentos Diversos
•
12/03/2010, 17:00
Certidão
•
12/03/2010, 16:56
Despacho
•
16/09/2009, 23:05
Despacho
•
16/09/2009, 23:05
Despacho
•
16/09/2009, 23:05
Despacho
•
16/09/2009, 23:05
Despacho
•
16/09/2009, 23:04
Despacho
•
16/09/2009, 23:04
Despacho
•
16/09/2009, 23:04
Despacho
•
16/09/2009, 23:04
Despacho
•
16/09/2009, 23:04
Despacho
•
16/09/2009, 23:04