Execução Fiscal 0014552-46.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 389.269,89

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:45

Juntada de Certidão

28/06/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 14:37

Juntada de pedido de extinção do processo

06/05/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2021, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:02

Conclusos para despacho

09/09/2021, 22:41

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:18

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:45

Juntada de Certidão

28/06/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2024, 17:07

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2024, 17:07

Despacho

•30/11/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 14:37

Juntada de pedido de extinção do processo

06/05/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2021, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:02

Conclusos para despacho

09/09/2021, 22:41

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:48

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:27

Juntada de manifestação

01/03/2021, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014552-46.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014552-46.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M A DE ANDRADE KALUME EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 10:57

Juntada de volume

23/02/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/09/2019, 09:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/09/2019, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/02/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 13:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2017, 13:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2017, 13:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2017, 10:49

INICIAL AUTUADA

21/06/2017, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/06/2017, 18:46