Execução Fiscal 0025081-03.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 71.206,23

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA REBOUCAS

CPF

Reu

CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:13

Conclusos para despacho

05/08/2022, 22:18

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:08

Conclusos para despacho

09/04/2022, 18:09

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 15:13

Despacho

•15/07/2022, 15:08

08/08/2022, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:13

Conclusos para despacho

05/08/2022, 22:18

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:08

Conclusos para despacho

09/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 14:02

Juntada de documentos diversos

29/11/2021, 17:58

Juntada de consulta

29/06/2021, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2021, 18:43

Decorrido prazo de D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:14

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:04

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:48

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:05

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:11

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:55

Conclusos para decisão

09/04/2021, 10:19

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 10:19

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:27

Juntada de manifestação

04/03/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025081-03.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025081-03.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025081-03.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025081-03.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 10:54

Juntada de volume

23/02/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

09/04/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2013, 16:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2013, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 18:32

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 2 PET

16/10/2013, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

28/08/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 01/08/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 148 DE 02/08/13

02/08/2013, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2013, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA

22/05/2013, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2013, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 17:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/11/2012, 17:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2012, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2012, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2012, 10:21

INICIAL AUTUADA

01/10/2012, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2012, 13:51