Execução Fiscal 0035316-19.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 24.429,17

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 15:39

Juntada de e-mail

17/02/2026, 15:35

Juntada de e-mail

13/11/2025, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 12:43

Juntada de comprovante (outros)

13/11/2025, 09:53

Juntada de protocolo sisbajud positivo

10/11/2025, 19:37

Juntada de consulta

10/11/2025, 19:34

Juntada de comprovante de depósito judicial

10/11/2025, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 19:38

Juntada de pedido de extinção do processo

30/10/2025, 19:38

Arquivado Provisoramente

09/02/2024, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 16:08

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 15:39

Juntada de e-mail

17/02/2026, 15:35

Juntada de e-mail

13/11/2025, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 12:43

Juntada de comprovante (outros)

13/11/2025, 09:53

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:41

Despacho

•06/12/2021, 15:31

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legal

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Juntada de protocolo sisbajud positivo

10/11/2025, 19:37

Juntada de consulta

10/11/2025, 19:34

Juntada de comprovante de depósito judicial

10/11/2025, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 19:38

Juntada de pedido de extinção do processo

30/10/2025, 19:38

Arquivado Provisoramente

09/02/2024, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:31

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

27/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:11

Decorrido prazo de J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:41

Decorrido prazo de J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:15

Juntada de manifestação

17/03/2021, 20:53

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035316-19.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035316-19.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. M. - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 10:57

Juntada de volume

23/02/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2020, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2020, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2020, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2020, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2020, 11:37

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/05/2020, 11:37

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

27/05/2020, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2020, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2019, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/10/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/07/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 18:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2019, 18:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2019, 08:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2019, 14:24

INICIAL AUTUADA

09/01/2019, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/12/2018, 18:45