Execução Fiscal 0031637-16.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 6.787.729,86

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:26

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:33

Juntada de manifestação

24/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 15:19

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 18:25

Juntada de diligência

02/03/2022, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 12:54

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:26

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:33

Juntada de manifestação

24/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 15:19

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 18:25

Juntada de diligência

02/03/2022, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 12:54

Juntada de documentos diversos

18/08/2021, 11:42

Juntada de manifestação

14/08/2021, 11:46

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:16

Publicado Citação em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BUFALO DO MARAJO S/A, MARIA DAS GRACAS BATISTA DE MIRANDA BARBOSA CITAÇÃO: EXECUTADO: BUFALO DO MARAJO S/A CNPJ-04.851.887/0001-82 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $6,787,729.86 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 18 de junho de 2021 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21022310363824000000448228571 Volume Volume 21022310575396100000448292534 31637-16.2015.4.01.3900 Volume 21022310575424300000448301530 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21022310584637000000448305532 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21022311115352600000448342031 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21022311115480700000448342032 Embargos de declaração Embargos de declaração 21022610474209200000453572536 Decisão Decisão 21061412162926500000567062043 Citação Citação 21061516594029300000574984071 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0031637-16.2015.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Edital.

18/06/2021, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 12:16

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021, 12:16

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:48

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:15

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:28

Juntada de embargos de declaração

26/02/2021, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031637-16.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BUFALO DO MARAJO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUFALO DO MARAJO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031637-16.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BUFALO DO MARAJO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUFALO DO MARAJO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 10:58

Juntada de volume

23/02/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:33

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

23/02/2021, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2020, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 15:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/09/2019, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2019, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/02/2019, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 13:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2019, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/02/2016, 09:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 531

05/02/2016, 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/12/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 20:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 20:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2015, 13:28

INICIAL AUTUADA

30/11/2015, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2015, 16:40

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 15:26

Ato ordinatório

•04/03/2022, 19:47

Decisão

•14/06/2021, 12:16