Execução Fiscal 0013332-49.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2003

Valor da Causa

R$ 15.870,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALCIDES ALVES SETTE

CPF

Reu

VM ELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONALD SOARES SETTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:09

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:54

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:11

Despacho

•09/06/2021, 17:39

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:09

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:49

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:49

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:49

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:29

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES SETTE em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de VM ELETRONICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de RONALD SOARES SETTE em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013332-49.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCIDES ALVES SETTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALD SOARES SETTE ALCIDES ALVES SETTE VM ELETRONICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013332-49.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCIDES ALVES SETTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALD SOARES SETTE ALCIDES ALVES SETTE VM ELETRONICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013332-49.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCIDES ALVES SETTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALD SOARES SETTE ALCIDES ALVES SETTE VM ELETRONICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013332-49.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCIDES ALVES SETTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALD SOARES SETTE ALCIDES ALVES SETTE VM ELETRONICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013332-49.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCIDES ALVES SETTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALD SOARES SETTE ALCIDES ALVES SETTE VM ELETRONICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013332-49.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCIDES ALVES SETTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALD SOARES SETTE ALCIDES ALVES SETTE VM ELETRONICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/12/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.12.2015

04/12/2015, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/02/2015, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/02/2015, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Expedido em 22.01.2015

06/02/2015, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2014, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2013, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.8.2013

27/08/2013, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/12/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 15:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 14:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2008, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2008, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2007, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2006, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 18:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2006, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2006, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2003, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2003, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANDADO

14/08/2003, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2003, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2003, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2003, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2003, 12:22

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:26

Certidão

•09/11/2016, 18:42

Decisão

•09/11/2016, 18:39

Certidão

•20/10/2016, 19:01

Certidão

•04/12/2015, 11:33

Decisão

•04/12/2015, 11:27

Certidão

•20/11/2015, 13:46

Despacho

•31/10/2014, 19:06

Certidão

•27/08/2013, 10:23

Decisão

•27/08/2013, 10:20

Despacho

•18/09/2009, 19:46

Decisão

•18/09/2009, 19:46

Decisão

•18/09/2009, 19:46

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:11

Despacho

•09/06/2021, 17:39

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:26

Certidão

•09/11/2016, 18:42

Decisão

•09/11/2016, 18:39

Certidão

•20/10/2016, 19:01

Certidão

•04/12/2015, 11:33

Decisão

•04/12/2015, 11:27

Certidão

•20/11/2015, 13:46

Despacho

•31/10/2014, 19:06

Certidão

•27/08/2013, 10:23

Decisão

•27/08/2013, 10:20

Despacho

•18/09/2009, 19:46

Decisão

•18/09/2009, 19:46

Decisão

•18/09/2009, 19:46

Decisão

•18/09/2009, 19:46

Despacho

•18/09/2009, 19:46

Despacho

•18/09/2009, 19:46

Despacho

•18/09/2009, 19:46

Despacho

•18/09/2009, 19:46

Despacho

•18/09/2009, 19:46