Execução Fiscal 0000818-24.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
20/01/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME
CNPJ
83.***.***.0001-51
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Reu
MAKRAM DOURAID SAID
CPF
372.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
NELSON ROCHA KAHWAGE
OAB/PA 16986
·
CPF
083.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/08/2021, 11:15
Juntada de petição intercorrente
28/06/2021, 11:42
Juntada de manifestação
01/06/2021, 20:16
Juntada de petição intercorrente
04/05/2021, 09:09
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 20:20
Declarada decadência ou prescrição
27/04/2021, 12:31
Juntada de petição intercorrente
26/04/2021, 11:50
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:02
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:02
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 03:53
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 03:53
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:18
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:18
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:48
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:48
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Todas as movimentações
(104)
Arquivado Definitivamente
05/08/2021, 11:15
Juntada de petição intercorrente
28/06/2021, 11:42
Juntada de manifestação
01/06/2021, 20:16
Juntada de petição intercorrente
04/05/2021, 09:09
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 20:20
Declarada decadência ou prescrição
27/04/2021, 12:31
Juntada de petição intercorrente
26/04/2021, 11:50
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:02
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:02
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 03:53
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 03:53
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:18
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:18
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:48
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:48
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:13
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:12
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:24
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:24
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 03:47
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 03:47
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 17:56
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 17:56
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 03:40
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 03:40
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 13:08
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 13:08
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 23:38
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 23:38
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 10:20
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 10:20
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 02:03
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 02:03
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 19:02
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 19:02
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 09:16
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 09:15
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 03:44
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 03:42
Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 15:15
Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 15:14
Conclusos para julgamento
09/04/2021, 13:44
Juntada de documentos diversos
20/03/2021, 18:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021, 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 11:31
Juntada de manifestação
24/02/2021, 10:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000818-24.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAKRAM DOURAID SAID TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000818-24.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAKRAM DOURAID SAID TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000818-24.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAKRAM DOURAID SAID TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000818-24.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAKRAM DOURAID SAID TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 11:12
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 11:12
Juntada de certidão de processo migrado
23/02/2021, 10:58
Juntada de volume
23/02/2021, 10:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021, 10:32
BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
23/02/2021, 10:32
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
03/05/2013, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2013, 16:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2013, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2013, 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2013, 15:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/03/2013, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2013, 20:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2013, 20:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2013, 20:27
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ARQUIVO PROVISORIO
07/08/2003, 15:39
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ART.20
07/08/2003, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2003, 09:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2003, 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2003, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
22/07/2003, 16:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2003, 13:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
04/07/2003, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2003, 12:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2003, 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2003, 11:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2003, 11:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/04/2003, 08:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/03/2003, 13:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2003, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO
08/10/2002, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CÁLCULO
23/09/2002, 18:25
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.
23/09/2002, 16:49
REMETIDOS CONTADORIA
10/09/2002, 17:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - AG.EXP.MANDADO CPA
17/08/2001, 09:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/07/2001, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2001, 09:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2001, 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2001, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO
06/03/2001, 18:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO NR 772/00
24/08/2000, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2000, 18:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
23/08/2000, 18:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/03/2000, 19:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO
17/03/2000, 14:46
REMETIDOS CONTADORIA
16/03/2000, 15:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/03/2000, 18:21
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3a.)
15/03/2000, 18:21
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/02/2000, 17:58
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/01/2000, 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2000, 15:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2000, 12:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO
26/01/2000, 16:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/01/2000, 14:02
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/04/2021, 12:31