Execução Fiscal 0004976-59.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAKRAM DOURAID SAID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ROCHA KAHWAGE

OAB/PA 16986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 13:53

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 11:39

Juntada de manifestação

01/06/2021, 20:22

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 11:10

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:49

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 13:53

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 11:39

Juntada de manifestação

01/06/2021, 20:22

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:55

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2021, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 11:10

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:49

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:49

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:04

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:04

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de MAKRAM DOURAID SAID em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:15

Juntada de documentos diversos

20/03/2021, 18:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:32

Juntada de manifestação

25/02/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004976-59.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAKRAM DOURAID SAID TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004976-59.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAKRAM DOURAID SAID TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004976-59.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAKRAM DOURAID SAID TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004976-59.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAKRAM DOURAID SAID TOP JEANS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 10:54

Juntada de volume

23/02/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:23

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

23/02/2021, 10:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

14/05/2008, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 18:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - PROVISORIO

04/04/2003, 14:41

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/04/2003, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2003, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

27/03/2003, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DE CARGA

13/03/2003, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2003, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 SUSPENSO ATE

10/10/2001, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2001, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT.ART.40

03/10/2001, 09:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT.ART.40

02/10/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ART. 40, LEF-INT. PROC.

02/10/2001, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2001, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2001, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2001, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

04/09/2001, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.233/2001SEXEC-06

17/04/2001, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2001, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2001, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2000, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2000, 18:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2000, 18:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2000, 15:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2000, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2000, 11:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/06/2000, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2000, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2000, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2000, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

05/06/2000, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. N 0046/2000-SEXEC.6

24/01/2000, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/1999, 15:23

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIAÇÃO

02/12/1999, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

21/09/1999, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIAÇÃO

06/09/1999, 15:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/1999, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/1999, 13:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/1999, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/1999, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1999, 18:59

INICIAL AUTUADA

28/07/1999, 18:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

28/07/1999, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/1999, 14:37