Execução Fiscal 0008189-55.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 15:34

Juntada de Certidão

24/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:54

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:54

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:49

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:48

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 15:34

Juntada de Certidão

24/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:54

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:05

17/12/2021, 16:54

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:54

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:49

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:39

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 18:57

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008189-55.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008189-55.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/05/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/02/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.02.2013

26/02/2013, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/01/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2012, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/02/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/05/2011, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 12:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 18:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/06/2008, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2007, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2007, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/02/2005, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

20/02/2004, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

03/02/2004, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

30/01/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2004, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2004, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2004, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2004, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/07/2001, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2001, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2001, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/06/2001, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2001, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARECLAMENTO HOMOLOGADO

25/08/1998, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/1998, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/1998, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/1998, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/08/1998, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/08/1998, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/07/1998, 12:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 849/98

02/07/1998, 18:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA - HOMOLOGATORIA

02/07/1998, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/1998, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1998, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/1998, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/1998, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/1998, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/1998, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1998, 18:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

26/05/1998, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/1998, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/1998, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/1998, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/1998, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/1998, 14:14

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:04

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•14/05/2014, 17:29

Certidão

•26/02/2013, 11:06

Decisão

•26/02/2013, 11:04

Certidão

•14/02/2013, 18:39

Certidão

•05/11/2012, 17:36

Decisão

•05/11/2012, 17:32

Certidão

•26/09/2012, 07:39

Certidão

•08/02/2012, 15:54

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:54

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:05

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:04

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•14/05/2014, 17:29

Certidão

•26/02/2013, 11:06

Decisão

•26/02/2013, 11:04

Certidão

•14/02/2013, 18:39

Certidão

•05/11/2012, 17:36

Decisão

•05/11/2012, 17:32

Certidão

•26/09/2012, 07:39

Certidão

•08/02/2012, 15:54

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:47

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:36

Despacho

•14/09/2009, 18:53

Despacho

•14/09/2009, 18:53

Despacho

•14/09/2009, 18:53

Despacho

•14/09/2009, 18:53

Despacho

•14/09/2009, 18:53

Despacho

•14/09/2009, 18:53

Sentença Tipo A

•14/09/2009, 18:53

Despacho

•14/09/2009, 18:53

Despacho

•14/09/2009, 18:53

Despacho

•14/09/2009, 18:53