Execução Fiscal 0011659-79.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2007

Valor da Causa

R$ 119.159,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2025, 14:30

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 18:05

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/11/2023, 12:40

Juntada de petição intercorrente

19/10/2023, 11:14

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:29

Processo Desarquivado

10/10/2023, 13:31

Todas as movimentações(157)

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2025, 14:30

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 18:05

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 14:30

Ato ordinatório

•11/11/2025, 14:24

11/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/11/2023, 12:40

Juntada de petição intercorrente

19/10/2023, 11:14

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:29

Processo Desarquivado

10/10/2023, 13:31

Juntada de pedido de desistência da ação

05/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:48

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:38

Arquivado Provisoramente

19/04/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:00

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011659-79.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011659-79.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/05/2018, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prolatada em 22.3.2018

27/03/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/12/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/11/2015, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/10/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/08/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

14/05/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/05/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/05/2014, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2013, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/05/2013, 20:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/06/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2011, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÿÿO DE DEPOSITARIO

21/02/2011, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomeação de depositário

07/02/2011, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2010, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 19:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 16:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2009, 15:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2009, 15:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 14:45

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2009, 09:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2009, 15:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/05/2009, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2009, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2008, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 12:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2008, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/02/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178/1

08/02/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2008, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2007, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2007, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2007, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 15:17

Despacho

•06/11/2023, 12:40

Ato ordinatório

•17/10/2023, 13:29

Despacho

•19/04/2021, 16:36

Ato ordinatório

•04/05/2018, 08:27

Petição intercorrente

•03/05/2018, 16:01

Certidão

•03/05/2018, 15:58

Decisão

•27/03/2018, 18:53

Certidão

•15/03/2018, 16:16

Ato ordinatório

•20/02/2018, 08:24

Certidão

•02/12/2015, 19:08

Decisão

•02/12/2015, 19:05

Certidão

•20/11/2015, 17:54

Certidão

•13/10/2015, 19:35

Todos os documentos(28)

Despacho

•19/11/2025, 14:30

Ato ordinatório

•11/11/2025, 14:24

Despacho

•06/11/2023, 12:40

Ato ordinatório

•17/10/2023, 13:29

Despacho

•19/04/2021, 16:36

Ato ordinatório

•04/05/2018, 08:27

Petição intercorrente

•03/05/2018, 16:01

Certidão

•03/05/2018, 15:58

Decisão

•27/03/2018, 18:53

Certidão

•15/03/2018, 16:16

Ato ordinatório

•20/02/2018, 08:24

Certidão

•02/12/2015, 19:08

Decisão

•02/12/2015, 19:05

Certidão

•20/11/2015, 17:54

Certidão

•13/10/2015, 19:35

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Certidão

•08/10/2015, 17:28

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:47

Certidão

•27/05/2014, 19:48

Decisão

•27/05/2014, 19:47

Certidão

•14/05/2014, 17:19

Certidão

•11/07/2013, 17:46

Decisão

•11/07/2013, 17:45

Certidão

•13/06/2013, 10:49

Ato ordinatório

•15/05/2013, 17:03

Ato ordinatório

•25/01/2012, 18:26

Despacho

•20/01/2010, 10:51

Despacho

•20/01/2010, 10:51