Execução Fiscal 0001616-28.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.825,72

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAO FELIPPO TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUCLENES CARLOS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:22

Baixa Definitiva

19/02/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 21:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 20:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 10:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2022, 08:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 22:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2022, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 22:29

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:22

Baixa Definitiva

19/02/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2024, 15:21

OUTROS

•25/05/2022, 22:29

08/11/2024, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 21:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 20:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 10:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2022, 08:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 22:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2022, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 22:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/05/2022, 11:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2022, 19:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAO FELIPPO TURISMO LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 18:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/09/2021, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAO FELIPPO TURISMO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAO FELIPPO TURISMO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLENES CARLOS FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001616-28.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO FELIPPO TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLENES CARLOS FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001616-28.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO FELIPPO TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLENES CARLOS FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 11:15

Juntado(a) - Juntada de volume

23/02/2021, 11:15

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2020, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO FAZENDA FLS 116 A 127

09/10/2020, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2020, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2020, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FLS. 111 A 113

30/01/2020, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/07/2019, 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/08/2015, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 14:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2015, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2015, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO ENCARTADA

08/06/2015, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 12:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/11/2014, 17:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2014, 12:04

OUTROS

•04/02/2022, 18:32