Execução Fiscal 0050935-08.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 52.197,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ALEX RIBEIRO GOMES

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JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RICARDO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 98538·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FABREGAS INACIO

OAB/MG 100530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2023, 14:10

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2022, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2022, 08:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

27/06/2022, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/05/2022, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 19:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:06

Todas as movimentações(120)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2023, 14:10

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•04/11/2021, 19:06

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/12/2022, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2022, 08:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

27/06/2022, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/05/2022, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 19:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO GOMES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050935-08.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEX RIBEIRO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX RIBEIRO GOMES GUILHERME FABREGAS INACIO - (OAB: MG100530) RICARDO MATOS DE OLIVEIRA - (OAB: MG98538) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050935-08.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEX RIBEIRO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX RIBEIRO GOMES GUILHERME FABREGAS INACIO - (OAB: MG100530) RICARDO MATOS DE OLIVEIRA - (OAB: MG98538) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 11:15

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 23:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 13:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2019, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 08:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 15:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/06/2018, 13:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2018, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/07/2017, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2017, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2016, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 20:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/10/2016, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2016, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2016, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2016, 18:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2016, 18:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

27/06/2016, 18:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2016, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 17:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2016, 17:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2016, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSÃO EM 07/12/2015

01/03/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/10/2015, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 16:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2015, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 09:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 20:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 20:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2014, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 09:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2014, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 08:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2014, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2013, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 09:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 14:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2013, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2013, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 11:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/02/2013, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 09:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2012, 10:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/10/2012, 10:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2012, 13:39