Execução Fiscal 0000140-76.2019.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.212,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELTON FELICIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 07:34

Transitado em Julgado

19/02/2026, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/01/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/01/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

10/01/2026, 00:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 10:50

Juntada de Petição

07/01/2026, 14:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:05

Juntada de Petição

23/04/2025, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 00:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 23:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/12/2023, 00:29

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 07:34

Transitado em Julgado

19/02/2026, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/01/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/01/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 15:20

OUTROS

•19/12/2022, 10:58

12/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

10/01/2026, 00:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 10:50

Juntada de Petição

07/01/2026, 14:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:05

Juntada de Petição

23/04/2025, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 00:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 23:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/12/2023, 00:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2022, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/11/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 20:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 20:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 20:06

Decisão interlocutória de Mérito

19/10/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/08/2022, 09:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/01/2022, 11:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 15:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/01/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/08/2021, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2021, 18:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2021, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON FELICIANO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON FELICIANO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON FELICIANO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON FELICIANO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON FELICIANO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON FELICIANO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON FELICIANO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON FELICIANO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON FELICIANO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON FELICIANO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000140-76.2019.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELTON FELICIANO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTON FELICIANO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000140-76.2019.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELTON FELICIANO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTON FELICIANO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 11:17

Juntado(a) - Juntada de volume

23/02/2021, 11:17

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 20:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO CRC/MG FLS 38 E 39

13/10/2020, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDEM JUDICIAL

22/05/2020, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/02/2020, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2020, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/02/2020, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 16:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSELHO DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - FOLHAS 31 À 33

09/01/2020, 15:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - B/R/I

28/10/2019, 17:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - B/R/I

22/10/2019, 11:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 20-25

22/10/2019, 11:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2019, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2019, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2019, 13:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - .

03/04/2019, 17:11

OUTROS

•19/10/2022, 20:06