Execução Fiscal 0038353-14.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2014

Valor da Causa

R$ 100.486,46

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:14

Juntada de certidão

15/06/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 20:38

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:55

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:48

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:25

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:14

Juntada de certidão

15/06/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 20:38

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:55

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 10:21

Ato ordinatório

•11/03/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:55

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:48

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:02

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:26

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038353-14.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038353-14.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/01/2020, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/10/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

30/08/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 15:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

04/07/2017, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

28/06/2017, 16:07

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

28/06/2017, 09:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/06/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N. 81166

12/05/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2017, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao credor por 10 dias.

25/04/2017, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestacao da parte executada

25/04/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS COM DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18HS

30/11/2016, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 216 DE 23/11/2016

24/11/2016, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/11/2016, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2016, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/11/2016, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2016, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/07/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:44

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 78419)

05/11/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 225455

19/05/2015, 14:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CEMAN SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

13/05/2015, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2015, 12:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2015, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2014, 15:51

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISAO DE FLS. 09 DETERMINANDO A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS PARA A 8A VARA

15/10/2014, 14:56

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR 8ª VARA

15/10/2014, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2014, 11:39

INICIAL AUTUADA

22/08/2014, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2014, 11:32

Ato ordinatório

•17/02/2025, 11:04

Despacho

•05/07/2024, 10:26

Despacho

•15/03/2024, 10:43

Decisão

•08/03/2023, 14:41

Despacho

•14/11/2022, 15:50

Certidão

•15/06/2022, 10:21

Decisão (anexo)

•15/06/2022, 10:21

Despacho

•19/11/2021, 15:55