Execução Fiscal 0009431-73.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2003

Valor da Causa

R$ 4.912,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:49

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 16:53

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:08

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:08

Juntada de manifestação

19/01/2023, 15:19

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:45

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:49

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 16:53

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:53

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2024, 16:53

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:08

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:08

Juntada de manifestação

19/01/2023, 15:19

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:16

Juntada de manifestação

18/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009431-73.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009431-73.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RAMOS VENTURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/09/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 18:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/11/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/07/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/04/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 20:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2013, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/03/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO - DECISAO PROLATADA EM 13.02.2013

18/02/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/02/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 01.06.2011

02/06/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/05/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 13.04.2011

15/04/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 12:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 14:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/02/2007, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2007, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2006, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO ATÉ SETEMBRO/2005.

27/05/2005, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2005, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2005, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2005, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2004, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

02/07/2003, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2003, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/06/2003, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2003, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2003, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 14:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/03/2003, 12:26

Ato ordinatório

•12/03/2021, 14:03

Petição intercorrente

•24/05/2013, 09:35

Certidão

•24/05/2013, 09:34

Certidão

•22/03/2013, 20:32

Decisão

•22/03/2013, 20:30

Certidão

•21/03/2013, 09:12

Certidão

•15/02/2013, 13:01

Decisão

•15/02/2013, 00:59

Certidão

•13/02/2013, 15:16

Certidão

•02/06/2011, 13:00

Decisão

•02/06/2011, 00:58

Certidão

•30/05/2011, 14:39

Certidão

•15/04/2011, 18:52

Todos os documentos(25)

Ato ordinatório

•03/06/2024, 16:53

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:45

Ato ordinatório

•12/03/2021, 14:03

Petição intercorrente

•24/05/2013, 09:35

Certidão

•24/05/2013, 09:34

Certidão

•22/03/2013, 20:32

Decisão

•22/03/2013, 20:30

Certidão

•21/03/2013, 09:12

Certidão

•15/02/2013, 13:01

Decisão

•15/02/2013, 00:59

Certidão

•13/02/2013, 15:16

Certidão

•02/06/2011, 13:00

Decisão

•02/06/2011, 00:58

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•30/05/2011, 14:39

Certidão

•15/04/2011, 18:52

Decisão

•15/04/2011, 18:41

Certidão

•05/04/2011, 13:24

Despacho

•16/12/2009, 20:29

Despacho

•16/12/2009, 20:29

Despacho

•16/12/2009, 20:29

Despacho

•16/12/2009, 20:29

Despacho

•16/12/2009, 20:29

Despacho

•16/12/2009, 20:29

Despacho

•16/12/2009, 20:29

Despacho

•16/12/2009, 20:29