Embargos à Execução Fiscal 1000448-23.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.260,94

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 02ª Anápolis 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

MARCELO DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

VINHOS FINOS DO PLANALTO EIRELI

CNPJ

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARCELO DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

VINHOS FINOS DO PLANALTO EIRELI

CNPJ

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2022, 11:49

Juntada de Informação

23/05/2022, 11:48

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:35

Juntada de contrarrazões

06/12/2021, 14:53

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 18:24

Juntada de Certidão

10/11/2021, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:24

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:34

Juntada de apelação

03/11/2021, 14:45

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2022, 11:49

Juntada de Informação

23/05/2022, 11:48

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:35

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 18:39

Cumprimento de Sentença

•16/06/2023, 12:22

06/12/2021, 14:53

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 18:24

Juntada de Certidão

10/11/2021, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:24

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:34

Juntada de apelação

03/11/2021, 14:45

Juntada de cumprimento de sentença

05/10/2021, 14:57

Juntada de cumprimento de sentença

05/10/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:58

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:58

Juntada de certidão

28/09/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 13:31

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 18:28

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:25

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 09:29

Julgado procedente o pedido

17/08/2021, 09:29

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 13:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/06/2021, 13:25

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA E SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:58

Decorrido prazo de VINHOS FINOS DO PLANALTO LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:47

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 17:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 19:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 23:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 06:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 21:51

Mandado devolvido cumprido

25/03/2021, 16:42

Juntada de diligência

25/03/2021, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 18:30

Desentranhado o documento

23/03/2021, 18:20

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2021, 17:52

Conclusos para decisão

23/03/2021, 16:18

Juntada de manifestação

23/03/2021, 15:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:59

Juntada de impugnação aos embargos

17/03/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:26

Publicado Citação em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone (62)4015-8626 E-mail: [email protected] DESPACHO Deixo a apreciação do pedido de tutela de urgência, ID 423889917, para momento posterior à manifestação da parte embargada. Cite-se a embargada para que conteste a ação no prazo legal (art. 679, do CPC), devendo, desde já, juntar ou especificar as provas que pretende produzir. Associe-se aos autos da execução fiscal 0002691-30.2016.4.01.3502. Após, intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

24/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 09:40

Conclusos para despacho

01/02/2021, 17:05

Cancelada a movimentação processual

01/02/2021, 17:01

Cancelada a movimentação processual

01/02/2021, 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

25/01/2021, 17:39

Juntada de Informação de Prevenção

25/01/2021, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2021, 16:14

Distribuído por dependência

25/01/2021, 16:14

Cumprimento de Sentença

•16/06/2023, 12:22

Despacho

•18/04/2023, 18:15

Manifestação

•29/03/2023, 12:23

Cumprimento de Sentença

•29/03/2023, 12:23

Acórdão

•01/12/2022, 11:41

Despacho

•10/11/2021, 18:24

Cumprimento de Sentença

•05/10/2021, 14:57

Cumprimento de Sentença

•05/10/2021, 14:57

Cumprimento de Sentença

•05/10/2021, 14:48

Despacho

•25/08/2021, 13:31

Sentença Tipo A

•17/08/2021, 09:29

Decisão

•23/03/2021, 17:52

Despacho

•02/02/2021, 09:40