Execução Fiscal 0014883-82.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.012,67

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

REGINALDO CARLOS FERMINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR

OAB/BA 14784·CPF·Representa: Autor

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:32

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

26/04/2022, 22:01

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 22:47

Juntada de Certidão

03/03/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 18:54

Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS FERMINO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:41

Juntada de manifestação

20/01/2021, 17:01

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:32

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 13:39

Despacho

•18/05/2022, 12:13

18/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

26/04/2022, 22:01

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 22:47

Juntada de Certidão

03/03/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 18:54

Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS FERMINO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:41

Juntada de manifestação

20/01/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014883-82.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: REGINALDO CARLOS FERMINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO CARLOS FERMINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014883-82.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: REGINALDO CARLOS FERMINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO CARLOS FERMINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:27

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 15:19

Juntada de volume

11/01/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

06/04/2020, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE AR

22/01/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 12:24

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) VIA AR

11/10/2019, 17:11

OFICIO EXPEDIDO - VIA AR

11/10/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2019, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CREF - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/07/2019, 08:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2019, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CREF - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/05/2019, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

30/04/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/01/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

16/01/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

10/01/2019, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - edital citação pzo - 21/11

10/10/2018, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/10/2018, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital citação pzo - 21/11

10/10/2018, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2018, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃP PZO 30D

09/10/2018, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2018, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2018, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CREF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/06/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

06/06/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2018, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

01/06/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREF-BA // RETIRADO POR AUTORIZADO

26/04/2018, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/04/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 07:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 07:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 19:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CREF - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/02/2018, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO CARGA CREF 13 - PZ 15 D

21/02/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2018, 12:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2018, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2017, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2017, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

06/09/2017, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 13:42

CITACAO: ORDENADA

21/08/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 10:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

10/08/2017, 14:59

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

21/07/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

14/07/2017, 14:16

INICIAL AUTUADA

14/07/2017, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2017, 12:57

Ato ordinatório

•03/03/2022, 18:54