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0014883-82.2017.4.01.3300
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2017
Valor da Causa
R$ 4.012,67
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE
CNPJ 05.***.***.0001-80
ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)
CREF 13
REGINALDO CARLOS FERMINO
CPF 422.***.***-91
Advogados / Representantes
MIRNA TORQUATO ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR
OAB/BA 14784•Representa: ATIVO
LORENA SANTOS CALDAS
OAB/BA 53982•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 01:32Juntada de petição intercorrente
21/06/2022, 13:02Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 13:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022, 13:10Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022, 12:13Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 12:13Conclusos para despacho
26/04/2022, 22:01Juntada de petição intercorrente
04/03/2022, 22:47Juntada de Certidão
03/03/2022, 18:54Ato ordinatório praticado
03/03/2022, 18:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 18:54Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS FERMINO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 22:41Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 22:41Juntada de manifestação
20/01/2021, 17:01Documentos
Despacho
•02/08/2023, 13:39
Despacho
•18/05/2022, 12:13
Ato ordinatório
•03/03/2022, 18:54