Execução Fiscal 0003201-95.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.744,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R DE PAULA OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 13:59

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:20

Juntada de manifestação

12/07/2022, 09:07

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:47

Juntada de manifestação

02/12/2021, 06:55

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 13:59

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:20

Juntada de manifestação

12/07/2022, 09:07

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:38

Documentos

Sentença Tipo B

•11/07/2022, 11:38

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:47

Juntada de manifestação

02/12/2021, 06:55

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:14

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:48

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:11

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:36

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:40

Juntada de manifestação

26/02/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003201-95.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R DE PAULA OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R DE PAULA OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003201-95.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R DE PAULA OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R DE PAULA OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 12:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 16

15/10/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/09/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 18:11

TRANSITO EM JULGADO EM

09/08/2013, 15:17

RECEBIDOS DO TRF

09/08/2013, 15:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇAO

23/02/2012, 16:33

REMESSA ORDENADA: TRF

20/01/2012, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - F N

01/12/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2011, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 08:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 08:43

INICIAL AUTUADA

26/08/2011, 08:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

13/06/2011, 14:13