Execução Fiscal 0045420-48.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 1.307.608,41

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

REGINA RIBEIRO AGUIAR

CPF

Reu

JOSE ROBERTO NEHRING CESAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES

OAB/RJ 57559·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2025, 16:06

Juntada de Certidão

21/06/2025, 16:00

Juntada de ofício

13/05/2025, 11:45

Expedição de Intimação.

07/04/2025, 16:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:38

Juntada de ofício

18/03/2025, 11:57

Juntada de ofício

13/02/2025, 17:14

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:22

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:56

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

21/06/2025, 16:06

Juntada de Certidão

21/06/2025, 16:00

Juntada de ofício

13/05/2025, 11:45

Expedição de Intimação.

07/04/2025, 16:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:06

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:56

Despacho

•02/05/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:38

Juntada de ofício

18/03/2025, 11:57

Juntada de ofício

13/02/2025, 17:14

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:22

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:56

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:04

Arquivado Provisoramente

02/05/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 19:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:50

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:50

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:05

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:08

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:20

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de REGINA RIBEIRO AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NEHRING CESAR em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045420-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA RIBEIRO AGUIAR RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) JOSE ROBERTO NEHRING CESAR RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045420-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA RIBEIRO AGUIAR RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) JOSE ROBERTO NEHRING CESAR RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045420-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA RIBEIRO AGUIAR RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) JOSE ROBERTO NEHRING CESAR RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045420-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA RIBEIRO AGUIAR RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) JOSE ROBERTO NEHRING CESAR RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045420-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA RIBEIRO AGUIAR RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) JOSE ROBERTO NEHRING CESAR RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045420-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA RIBEIRO AGUIAR RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) BRASIL'S GARDEN PAISAGISMO E URBANISMO LTDA RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) JOSE ROBERTO NEHRING CESAR RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - (OAB: RJ057559) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/01/2017, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/06/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 14:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/01/2016, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2016, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/07/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2011, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011.

09/09/2011, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2011, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/08/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 18:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/07/2011, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2008, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/07/2008, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/05/2008, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2008, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2008, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2006, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/08/2006, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/03/2006, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/02/2006, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2006, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/09/2005, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2005, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/05/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 05/04/05

05/04/2005, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2005, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/03/2005, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeito a exceção de pré-executividade.

28/02/2005, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2004, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2004, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.25.05.2004

09/07/2004, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2004, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2004, 17:55

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

18/05/2004, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2004, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2004, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2004, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2004, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2004, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO 24 B

25/03/2004, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2004, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

04/02/2004, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

15/01/2004, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2003, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2003, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2003, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

04/04/2003, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/02/2003, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2002, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/11/2002, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2002, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2002, 18:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2002, 14:45

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

05/06/2002, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2002, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2002, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

19/04/2002, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

14/03/2002, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2002, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO DE PENHORA

24/01/2002, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2001, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/10/2001, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2001, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2001, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2001, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2001, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2001, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2001, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

26/07/2001, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2001, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2001, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2001, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

05/04/2001, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2001, 08:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2001, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2001, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2001, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2001, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 10:23

Ato ordinatório

•15/01/2019, 16:05

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:19

Decisão

•22/08/2018, 18:57

Certidão

•15/08/2018, 14:23

Certidão

•22/07/2015, 19:08

Decisão

•22/07/2015, 19:03

Certidão

•21/07/2015, 09:28

Despacho

•26/08/2014, 18:53

Ato ordinatório

•16/03/2012, 16:19

Certidão

•09/09/2011, 19:07

Decisão

•09/09/2011, 19:02

Certidão

•01/09/2011, 09:26

Certidão

•10/06/2011, 17:38

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:56

Despacho

•02/05/2021, 19:26

Ato ordinatório

•15/01/2019, 16:05

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:19

Decisão

•22/08/2018, 18:57

Certidão

•15/08/2018, 14:23

Certidão

•22/07/2015, 19:08

Decisão

•22/07/2015, 19:03

Certidão

•21/07/2015, 09:28

Despacho

•26/08/2014, 18:53

Ato ordinatório

•16/03/2012, 16:19

Certidão

•09/09/2011, 19:07

Decisão

•09/09/2011, 19:02

Certidão

•01/09/2011, 09:26

Certidão

•10/06/2011, 17:38

Decisão

•10/06/2011, 17:27

Certidão

•10/11/2010, 00:25

Despacho

•17/09/2009, 21:26

Decisão

•17/09/2009, 21:26

Despacho

•17/09/2009, 21:26

Despacho

•17/09/2009, 21:26

Despacho

•17/09/2009, 21:26

Despacho

•17/09/2009, 21:26

Decisão

•17/09/2009, 21:25

Despacho

•17/09/2009, 21:25

Despacho

•17/09/2009, 21:25

Decisão

•17/09/2009, 21:25

Despacho

•17/09/2009, 21:25

Despacho

•17/09/2009, 21:25

Despacho

•17/09/2009, 21:25

Despacho

•17/09/2009, 21:25

Despacho

•17/09/2009, 21:25