Execução Fiscal 0003188-96.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.645,94
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:27
Arquivado Definitivamente
18/08/2022, 12:31
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-81
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
18/08/2022, 12:29
Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:35
Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.
07/07/2022, 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022, 18:17
Juntada de manifestação
06/07/2022, 11:31
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 14:30
Juntada de Certidão
05/07/2022, 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022, 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022, 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022, 14:30
Declarada decadência ou prescrição
05/07/2022, 14:30
Conclusos para julgamento
29/07/2021, 23:24
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:27
Arquivado Definitivamente
18/08/2022, 12:31
Juntada de Certidão
18/08/2022, 12:29
Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:35
Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.
07/07/2022, 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022, 18:17
Juntada de manifestação
06/07/2022, 11:31
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 14:30
Juntada de Certidão
05/07/2022, 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022, 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022, 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022, 14:30
Declarada decadência ou prescrição
05/07/2022, 14:30
Conclusos para julgamento
29/07/2021, 23:24
Juntada de manifestação
22/07/2021, 11:50
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 21:39
Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021, 21:39
Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:27
Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:24
Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:35
Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:06
Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:40
Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 09:35
Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 14:02
Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 18:18
Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
07/03/2021, 05:27
Juntada de manifestação
26/02/2021, 08:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003188-96.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003188-96.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 11:38
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 11:38
Juntada de certidão de processo migrado
23/02/2021, 11:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2021, 12:02
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 16
25/10/2013, 19:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013, 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2013, 20:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2013, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
10/10/2013, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
04/10/2013, 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2013, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2013, 11:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO
20/09/2013, 11:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
12/09/2012, 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO POR 01 (UM) ANO
12/09/2012, 10:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2012, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2012, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
15/08/2012, 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2012, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2012, 08:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2012, 08:20
TRANSITO EM JULGADO EM
01/08/2012, 17:53
RECEBIDOS DO TRF
01/08/2012, 17:53
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/10/2011, 09:00
REMESSA ORDENADA: TRF
13/09/2011, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2011, 10:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2011, 09:42
INICIAL AUTUADA
26/08/2011, 09:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL
13/06/2011, 12:34
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/07/2022, 14:30
Ato ordinatório
•
14/07/2021, 21:39