Execução Fiscal 0000411-25.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE PAULINO

Terceiro

JORGE PAULINO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 09:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de JORGE PAULINO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 12:06

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 18:15

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:58

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2024, 09:58

Ato ordinatório

•10/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 09:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de JORGE PAULINO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 12:06

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 18:15

Juntada de Certidão

17/01/2023, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 15:22

Decorrido prazo de JORGE PAULINO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de JORGE PAULINO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de JORGE PAULINO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de JORGE PAULINO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:05

Decorrido prazo de JORGE PAULINO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de JORGE PAULINO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:04

Decorrido prazo de JORGE PAULINO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de JORGE PAULINO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:07

Juntada de manifestação

06/04/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000411-25.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE PAULINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE PAULINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000411-25.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE PAULINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE PAULINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 23:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 23:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 11:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/01/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/01/2009, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 13:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

10/07/2006, 11:29

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/07/2006, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

09/03/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2006, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2006, 11:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/01/2006, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

09/01/2006, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/01/2006, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 19/10/05

20/10/2005, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2005, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2005, 19:38

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

20/06/2005, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2005, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2005, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/03/2005, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2005, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/01/2005, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/01/2005, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2004, 14:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/12/2004, 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/11/2004, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2004, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 16:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/11/2004, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

26/10/2004, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/10/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/1994, 18:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/1993, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/1993, 12:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/1992, 16:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/10/1992, 18:19

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

20/10/1992, 16:53

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

20/10/1992, 16:28

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

20/10/1992, 10:22

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

19/10/1992, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1992, 12:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1992, 12:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1992, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1992, 15:02

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/09/1992, 13:09

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/09/1992, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1992, 17:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/09/1992, 17:30

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - W

03/09/1992, 08:39

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

26/08/1992, 13:33

AGUARDANDO EXPEDICAO

21/08/1992, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 13:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/1992, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/1991, 08:39

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

26/09/1989, 13:10

Sentença Tipo B

•17/01/2023, 18:15

Ato ordinatório

•12/03/2021, 14:04

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Sentença Tipo A

•12/09/2009, 23:42

Decisão

•12/09/2009, 23:42

Sentença Tipo A

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Todos os documentos(26)

Ato ordinatório

•10/06/2024, 09:58

Ato ordinatório

•10/06/2024, 09:58

Sentença Tipo B

•17/01/2023, 18:15

Ato ordinatório

•12/03/2021, 14:04

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Sentença Tipo A

•12/09/2009, 23:42

Decisão

•12/09/2009, 23:42

Sentença Tipo A

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42

Despacho

•12/09/2009, 23:42