Execução Fiscal 0000587-20.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.170,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A M P SOUSA FARMACIA - ME

CNPJ

Reu

ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:42

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:15

Juntada de manifestação

03/08/2022, 17:13

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:07

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:42

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:15

Juntada de manifestação

03/08/2022, 17:13

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:07

Documentos

Sentença Tipo B

•14/07/2022, 14:28

Ato ordinatório

•14/07/2021, 21:40

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legal

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Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de A M P SOUSA FARMACIA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de A M P SOUSA FARMACIA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de A M P SOUSA FARMACIA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de A M P SOUSA FARMACIA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de A M P SOUSA FARMACIA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de A M P SOUSA FARMACIA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de A M P SOUSA FARMACIA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de A M P SOUSA FARMACIA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:27

Juntada de manifestação

04/03/2021, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000587-20.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A M P SOUSA FARMACIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A M P SOUSA FARMACIA - ME ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000587-20.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A M P SOUSA FARMACIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A M P SOUSA FARMACIA - ME ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000587-20.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A M P SOUSA FARMACIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A M P SOUSA FARMACIA - ME ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000587-20.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A M P SOUSA FARMACIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A M P SOUSA FARMACIA - ME ANGELICA MARIA PINHEIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 12:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 15

21/08/2013, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2013, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/09/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

31/08/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE

29/05/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2012, 17:29

OFICIO EXPEDIDO - 67/2012 P/ SJ MA SOLICITA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIAS

22/03/2012, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA JUÍZO DEPRECANTE

21/03/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA JUÍZO DEPRECANTE

21/03/2012, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 374

13/12/2011, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/03/2011, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2011, 10:40

INICIAL AUTUADA

01/03/2011, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2011, 11:29