Execução Fiscal 0018876-03.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

MARIO BURGER REGO MONTEIRO

CPF

Reu

ARISTIDES BITTENCOURT FILHO

CPF

Reu

NATRON NE CONSULTORIA E PROJETOS SA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:25

Juntada de manifestação

01/09/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 16:29

Recebidos os autos

08/09/2021, 15:02

Juntada de certidão de redistribuição

08/09/2021, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA para Tribunal

18/05/2021, 16:40

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:35

Juntada de Informação

18/05/2021, 16:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de NATRON NE CONSULTORIA E PROJETOS SA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:15

Decorrido prazo de ARISTIDES BITTENCOURT FILHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:25

Juntada de manifestação

01/09/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2022, 16:29

Decisão

•12/07/2021, 08:51

26/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 16:29

Recebidos os autos

08/09/2021, 15:02

Juntada de certidão de redistribuição

08/09/2021, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA para Tribunal

18/05/2021, 16:40

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:35

Juntada de Informação

18/05/2021, 16:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de NATRON NE CONSULTORIA E PROJETOS SA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:15

Decorrido prazo de ARISTIDES BITTENCOURT FILHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIO BURGER REGO MONTEIRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:41

Juntada de manifestação

16/01/2021, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018876-03.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BURGER REGO MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATRON NE CONSULTORIA E PROJETOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018876-03.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BURGER REGO MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATRON NE CONSULTORIA E PROJETOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018876-03.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BURGER REGO MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISTIDES BITTENCOURT FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018876-03.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BURGER REGO MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISTIDES BITTENCOURT FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018876-03.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BURGER REGO MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO BURGER REGO MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018876-03.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BURGER REGO MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO BURGER REGO MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:28

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 15:17

Juntada de volume

11/01/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 10:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - BFR

16/12/2020, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/09/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REMESSA AO TRF-1

01/09/2020, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - BFR

10/06/2020, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

06/06/2020, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2020, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 12:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR AFONSO PEREIRA DA SILVA

10/02/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/02/2020, 13:28

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

04/02/2020, 13:27

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

05/12/2019, 12:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/05/2017, 18:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 314/2007

09/05/2017, 17:52

REMESSA ORDENADA: TRF

17/04/2017, 13:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/04/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/03/2017, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

16/03/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/03/2017, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2017, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 14/02/2017

23/01/2017, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2016, 10:47

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

07/12/2016, 16:18

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - (DPU)

07/12/2016, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

29/11/2016, 14:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/10/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/10/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

06/10/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/09/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/09/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/09/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 30/06/2009

09/07/2009, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

15/06/2009, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2009, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO MAURÍCIO COSTA LIMA

11/05/2009, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2009, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2008, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO OAB BA 19550 E

21/07/2008, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 16:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/05/2008, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2008, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/03/2008, 15:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/03/2008, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/10/2007, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2007, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 17:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - and anterior equivocado

27/02/2007, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2006, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de co-resp.

11/12/2006, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2006, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2006, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2006, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

16/06/2006, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

13/06/2006, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2006, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2006, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2006, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

20/01/2006, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933E

16/01/2006, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ciência de susp

23/11/2005, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/09/2005, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA16715E

05/09/2005, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2005, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2005, 16:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

20/05/2005, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2005, 19:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

10/05/2005, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2005, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2005, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2005, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/11/2004, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074

08/11/2004, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 16:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2004, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/06/2004, 14:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/06/2004, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEVOLUÇÃO DO AR

06/04/2004, 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2004, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2004, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2004, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

12/12/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA ANDREA NEVES CERQUEIRA

01/12/2003, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2003, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2003, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 19:17

DESENTRANHAMENTO INDEFERIDO

13/10/2003, 19:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

02/10/2003, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSAO

30/09/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2003, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2003, 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/08/2003, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2003, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMACAO

17/06/2003, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES

09/06/2003, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2003, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2003, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2003, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2003, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2003, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/01/2003, 15:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/01/2003, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2003, 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/11/2002, 19:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/09/2002, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2002, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2002, 12:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/07/2002, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2002, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2002, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

28/02/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

25/02/2002, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2002, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADITAMENTO DA INICIAL - INCLUSAO DEVEDOR POLO PASSIVO

11/01/2002, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO - DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA

10/01/2002, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2001, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

08/10/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

17/09/2001, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2001, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2001, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2001, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

10/07/2001, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

03/07/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZAADO RODRIGO SAMPAIO COREIA

25/06/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2001, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/05/2000, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO

04/04/2000, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2000, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2000, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

20/01/2000, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL

13/12/1999, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/1999, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/09/1999, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL - EM

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL - EM

28/05/1999, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA D

05/05/1999, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/1999, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO

05/05/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG BX LIVRO

05/05/1999, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 19.03.99

19/03/1999, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

17/03/1999, 18:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - PILHA C

18/02/1999, 15:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR

15/12/1998, 12:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C. CIT. - EM

29/10/1998, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1998, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 29.10

29/10/1998, 18:00

INICIAL AUTUADA

29/10/1998, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/1998, 18:01