Cumprimento de sentença 0040012-71.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2003

Valor da Causa

R$ 53.427,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARI TOMM

CPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA LUCIANA LEMOS DE FREITAS

OAB/DF 14056·CPF·Representa: Réu

AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 10789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:13

Arquivado Provisoramente

14/01/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de ARI TOMM em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:14

Todas as movimentações(146)

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:13

Arquivado Provisoramente

14/01/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de ARI TOMM em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 14:13

Ato ordinatório

•01/02/2018, 13:34

26/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040012-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARI TOMM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040012-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARI TOMM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/02/2018, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2017, 16:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/11/2017, 09:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo

08/11/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao prolatada em 06.11.2017

08/11/2017, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 15:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

12/05/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/01/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2014, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 30.5.2012

31/05/2012, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETCAO

07/05/2010, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 16:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 16:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2009, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2008, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2008, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/09/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 19:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/04/2008, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 19:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/01/2008, 16:38

TRANSITO EM JULGADO EM

28/01/2008, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/04/2007, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/03/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/03/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/01/2007, 16:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

22/01/2007, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2006, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/10/2006, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2006, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 12/07/2006

12/07/2006, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/06/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2006, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2006, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 04/05/2006

04/05/2006, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/03/2006, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2006, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2006, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2005, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2005, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2004, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2004, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO NA EXECUÇÃO N. 2003.34.00.027934-2

12/04/2004, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2004, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2004, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2004, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

01/03/2004, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2004, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2004, 18:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/11/2003, 16:33

Certidão

•19/12/2017, 18:02

Decisão

•19/12/2017, 17:55

Certidão

•21/11/2017, 16:13

Certidão

•08/11/2017, 09:18

Decisão

•08/11/2017, 09:15

Certidão

•31/10/2017, 15:31

Despacho

•31/05/2012, 10:15

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:58

Despacho

•17/03/2010, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 16:08

Despacho

•18/09/2009, 16:08

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 16:08

Despacho

•18/09/2009, 16:08

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/01/2022, 14:13

Ato ordinatório

•01/02/2018, 13:34

Certidão

•19/12/2017, 18:02

Decisão

•19/12/2017, 17:55

Certidão

•21/11/2017, 16:13

Certidão

•08/11/2017, 09:18

Decisão

•08/11/2017, 09:15

Certidão

•31/10/2017, 15:31

Despacho

•31/05/2012, 10:15

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:58

Despacho

•17/03/2010, 18:56

Despacho

•18/09/2009, 16:08

Despacho

•18/09/2009, 16:08

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 16:08

Despacho

•18/09/2009, 16:08

Despacho

•18/09/2009, 16:07

Despacho

•18/09/2009, 16:07