Execução Fiscal 0036727-65.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/12/2006
Valor da Causa
R$ 1.845,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO
Terceiro
JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/06/2022, 10:38
Juntada de Certidão
14/06/2022, 10:23
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 02:19
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022, 20:26
Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022, 18:07
Declarada decadência ou prescrição
14/01/2022, 18:07
Conclusos para julgamento
30/08/2021, 12:36
Juntada de petição intercorrente
13/07/2021, 11:20
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 02:04
Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021, 14:21
Ato ordinatório praticado
05/05/2021, 14:21
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:11
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 09:44
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:03
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Arquivado Definitivamente
14/06/2022, 10:38
Juntada de Certidão
14/06/2022, 10:23
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 02:19
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022, 20:26
Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022, 18:07
Declarada decadência ou prescrição
14/01/2022, 18:07
Conclusos para julgamento
30/08/2021, 12:36
Juntada de petição intercorrente
13/07/2021, 11:20
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 02:04
Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021, 14:21
Ato ordinatório praticado
05/05/2021, 14:21
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:11
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 09:44
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:03
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 17:57
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 05:52
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 13:49
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 22:41
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 06:25
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:00
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 08:00
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 13:33
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 05:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021, 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 11:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036727-65.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036727-65.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 11:58
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 11:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 19:45
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
16/12/2016, 13:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2016, 13:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/11/2015, 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2015, 09:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/02/2015, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
19/02/2015, 18:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/12/2014, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/12/2014, 15:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014
18/12/2014, 12:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/12/2014, 14:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/12/2014, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
12/12/2014, 12:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/11/2014, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/10/2014, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2014, 19:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/09/2014, 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2013, 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2013, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
08/04/2013, 18:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRN
01/04/2013, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/03/2013, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 14/03/2013
15/03/2013, 14:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2013, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2012, 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2012, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
14/06/2012, 14:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/06/2012, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/05/2012, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
28/05/2012, 12:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/05/2012, 11:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/04/2012, 12:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 09.4.2012
11/04/2012, 12:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/03/2012, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2011, 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2011, 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
07/02/2011, 16:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/11/2010, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/11/2010, 09:28
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO
23/11/2010, 09:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 28/10/2010
04/11/2010, 10:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/09/2010, 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2010, 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
27/04/2010, 16:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/03/2010, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/10/2009, 14:12
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
16/10/2009, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2009, 13:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/09/2009, 15:49
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/09/2009, 15:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/02/2009, 19:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
17/12/2008, 15:04
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
17/12/2008, 15:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
07/04/2008, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2007, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2007, 15:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/10/2007, 09:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2007, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/10/2007, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2007, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2007, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2007, 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2007, 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2007, 18:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/05/2007, 09:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2007, 11:08
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/04/2007, 11:08
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/03/2007, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2007, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2007, 17:35
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/03/2007, 18:58
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/02/2007, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2007, 19:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2007, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2007, 15:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/01/2007, 15:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/01/2007, 16:47
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/01/2022, 18:07
Ato ordinatório
•
05/05/2021, 14:21
Ato ordinatório
•
16/12/2016, 13:05
Certidão
•
18/12/2014, 00:45
Decisão
•
18/12/2014, 00:39
Certidão
•
15/12/2014, 14:02
Certidão
•
30/10/2014, 19:48
Decisão
•
30/10/2014, 19:44
Certidão
•
09/09/2014, 18:24
Certidão
•
15/03/2013, 14:39
Decisão
•
14/03/2013, 14:52
Certidão
•
14/03/2013, 14:41
Certidão
•
11/04/2012, 00:57
Decisão
•
11/04/2012, 00:56
Certidão
•
12/03/2012, 14:06
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
•
14/01/2022, 18:07
Ato ordinatório
•
05/05/2021, 14:21
Ato ordinatório
•
16/12/2016, 13:05
Certidão
•
18/12/2014, 00:45
Decisão
•
18/12/2014, 00:39
Certidão
•
15/12/2014, 14:02
Certidão
•
30/10/2014, 19:48
Decisão
•
30/10/2014, 19:44
Certidão
•
09/09/2014, 18:24
Certidão
•
15/03/2013, 14:39
Decisão
•
14/03/2013, 14:52
Certidão
•
14/03/2013, 14:41
Certidão
•
11/04/2012, 00:57
Decisão
•
11/04/2012, 00:56
Certidão
•
12/03/2012, 14:06
Certidão
•
04/11/2010, 10:30
Decisão
•
04/11/2010, 10:00
Certidão
•
28/09/2010, 00:10
Despacho
•
15/09/2009, 15:49
Despacho
•
15/09/2009, 15:49
Despacho
•
15/09/2009, 15:49