Execução Fiscal 0001817-50.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 187.994,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTANCIA DOM VICOSO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

24/03/2026, 02:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 02:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 12:09

Juntada de Petição

07/10/2025, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/02/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/02/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/02/2025, 12:27

Despacho

10/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/10/2024, 09:47

Todas as movimentações(50)

Transitado em Julgado

24/03/2026, 02:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 02:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:45

15/10/2025, 12:09

Juntada de Petição

07/10/2025, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/02/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/02/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/02/2025, 12:27

Despacho

10/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/10/2024, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/03/2024, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTANCIA DOM VICOSO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:36

Juntado(a) - Publicado Citação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Edital.

19/07/2022, 10:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Titular

15/06/2022, 16:54

Juntado(a) - Citação

06/06/2022, 14:11

Juntado(a) - Decisão

05/05/2021, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2021, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001817-50.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTANCIA DOM VICOSO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTANCIA DOM VICOSO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001817-50.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTANCIA DOM VICOSO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTANCIA DOM VICOSO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2021, 11:34

Juntado(a) - Petição Inicial

22/02/2021, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

23/08/2019, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 12:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/08/2019, 10:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2019, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2018, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 11:58

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

12/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - MESA RENATO

11/07/2018, 15:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2018, 12:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2018, 13:51