Execução Fiscal 0014831-29.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2007

Valor da Causa

R$ 43.003,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRANILDA LOPES DE PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:57

Juntada de Certidão

05/06/2024, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:47

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:41

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:57

Juntada de Certidão

05/06/2024, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:21

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:21

Despacho

•12/03/2021, 12:44

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:47

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:41

Decorrido prazo de IRANILDA LOPES DE PAIVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:15

Arquivado Provisoramente

12/03/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014831-29.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRANILDA LOPES DE PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANILDA LOPES DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014831-29.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRANILDA LOPES DE PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANILDA LOPES DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/06/2020, 20:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2020, 20:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.8.2013

15/08/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.11.2012

16/11/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2010, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2010, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 14:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/03/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 09/03/2010

11/03/2010, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2008, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2008, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/06/2008, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 26.06.2008

02/06/2008, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2008, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2007, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2007, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2007, 16:52

Ato ordinatório

•24/06/2020, 20:24

Certidão

•15/08/2013, 15:46

Decisão

•15/08/2013, 15:45

Certidão

•21/05/2013, 15:54

Certidão

•16/11/2012, 09:06

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Certidão

•23/10/2012, 15:25

Despacho

•22/09/2011, 16:07

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Certidão

•11/03/2010, 10:14

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 16:33

Despacho

•17/09/2009, 20:50

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:21

Despacho

•12/03/2021, 12:44

Ato ordinatório

•24/06/2020, 20:24

Certidão

•15/08/2013, 15:46

Decisão

•15/08/2013, 15:45

Certidão

•21/05/2013, 15:54

Certidão

•16/11/2012, 09:06

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Certidão

•23/10/2012, 15:25

Despacho

•22/09/2011, 16:07

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Certidão

•11/03/2010, 10:14

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 16:33

Despacho

•17/09/2009, 20:50

Despacho

•17/09/2009, 20:50