Execução Fiscal 0010353-46.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 29.580,59

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RONALDO LOPES DUQUE

CPF

Reu

PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:21

Juntada de certidão

21/10/2024, 18:01

Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 16:13

Juntada de certidão

29/03/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:51

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:21

Juntada de certidão

21/10/2024, 18:01

Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 16:13

Juntada de certidão

29/03/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:50

Documentos

Sentença Tipo A

•29/03/2022, 09:50

Despacho

•31/03/2011, 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:22

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:22

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:09

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:08

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:21

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:20

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010353-46.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RONALDO LOPES DUQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RONALDO LOPES DUQUE PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010353-46.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RONALDO LOPES DUQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RONALDO LOPES DUQUE PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010353-46.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RONALDO LOPES DUQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RONALDO LOPES DUQUE PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010353-46.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RONALDO LOPES DUQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RONALDO LOPES DUQUE PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2011, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/12/2010, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 22:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 22:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 13:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2006, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/02/2006, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2006, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2005, 14:10

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

31/08/2005, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2005, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/06/2005, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 09:42

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

15/06/2005, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 16:06

INICIAL AUTUADA

08/06/2005, 16:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/06/2005, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/04/2005, 10:54

Ato ordinatório

•25/11/2010, 14:10

Despacho

•11/09/2009, 22:12