Execução Fiscal 0014056-19.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2004

Valor da Causa

R$ 13.725,25

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO MAGALHAES OCCHI

Terceiro

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:30

Juntada de manifestação

14/06/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/01/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:24

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:28

Todas as movimentações(90)

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:30

Juntada de manifestação

14/06/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

Documentos Diversos

•03/03/2022, 16:35

Documentos Diversos

•03/03/2022, 16:35

11/01/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:24

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:11

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014056-19.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014056-19.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/07/2020, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2020

06/07/2020, 21:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 11:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/10/2019, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/05/2015, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/02/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2015, 10:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

21/10/2014, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 16/10/2014

21/10/2014, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/10/2013, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 23.01.2013

24/01/2013, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 16:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/01/2013, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 16:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/01/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/08/2011, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 14:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 14:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 09:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2004.14087-2

01/04/2005, 16:58

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/04/2005, 16:58

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/04/2005, 16:58

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2004.14087-2

30/09/2004, 15:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/09/2004, 15:40

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

30/09/2004, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2004, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: ALGACIR

16/07/2004, 14:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - VIDE 2004140872

15/07/2004, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2004, 16:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/04/2004, 15:09

Despacho

•11/01/2022, 18:05

Despacho

•06/07/2020, 21:36

Documentos Diversos

•09/10/2019, 17:06

Despacho

•26/05/2015, 18:15

Certidão

•19/01/2015, 17:55

Certidão

•21/10/2014, 13:01

Decisão

•21/10/2014, 00:54

Certidão

•16/10/2014, 16:51

Ato ordinatório

•25/09/2013, 17:46

Despacho

•24/01/2013, 19:13

Documentos Diversos

•21/01/2013, 16:18

Ato ordinatório

•12/04/2011, 11:19

Despacho

•19/01/2010, 14:41

Todos os documentos(16)

Documentos Diversos

•03/03/2022, 16:35

Documentos Diversos

•03/03/2022, 16:35

Despacho

•11/01/2022, 18:05

Despacho

•06/07/2020, 21:36

Documentos Diversos

•09/10/2019, 17:06

Despacho

•26/05/2015, 18:15

Certidão

•19/01/2015, 17:55

Certidão

•21/10/2014, 13:01

Decisão

•21/10/2014, 00:54

Certidão

•16/10/2014, 16:51

Ato ordinatório

•25/09/2013, 17:46

Despacho

•24/01/2013, 19:13

Documentos Diversos

•21/01/2013, 16:18

Ato ordinatório

•12/04/2011, 11:19

Despacho

•19/01/2010, 14:41

Despacho

•19/01/2010, 14:41