Execução Fiscal 0013228-46.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/04/2015
Valor da Causa
R$ 2.689.722,54
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERAO JUDIC
Terceiro
WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUD
Terceiro
WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
73.***.***.0001-35
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Reu
PAULO ROBERTO PARPINELLI
CPF
348.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO
CPF
806.***.***-72
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·
Representa: Réu
ELIAS MUBARAK JUNIOR
OAB/SP 120415
·
CPF
093.***.***-50
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·
Representa: Réu
ALANA SCHINDLER NOGUEROL FERNANDEZ
OAB/BA 34418
·
CPF
031.***.***-73
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERAO JUDIC
Terceiro
WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUD
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:48
Decorrido prazo de HUGO JOSE DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:48
WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
73.***.***.0001-35
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Reu
PAULO ROBERTO PARPINELLI
CPF
348.***.***-20
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Reu
HUGO JOSE DOS SANTOS
CPF
174.***.***-20
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Reu
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PARPINELLI em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:38
Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 02:16
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 16:33
Processo devolvido à Secretaria
11/02/2026, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2026, 09:15
Conclusos para despacho
13/01/2026, 08:18
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2026, 08:18
Cancelada a conclusão
13/01/2026, 08:18
Conclusos para decisão
11/12/2025, 10:17
Juntada de certidão
13/12/2024, 12:59
Juntada de manifestação
19/11/2024, 17:52
Juntada de manifestação
21/10/2024, 12:09
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:48
Decorrido prazo de HUGO JOSE DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:48
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PARPINELLI em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:38
Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 02:16
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 16:33
Processo devolvido à Secretaria
11/02/2026, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2026, 09:15
Conclusos para despacho
13/01/2026, 08:18
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2026, 08:18
Cancelada a conclusão
13/01/2026, 08:18
Conclusos para decisão
11/12/2025, 10:17
Juntada de certidão
13/12/2024, 12:59
Juntada de manifestação
19/11/2024, 17:52
Juntada de manifestação
21/10/2024, 12:09
Juntada de Certidão
17/10/2024, 18:26
Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024, 18:26
Conclusos para despacho
17/10/2024, 12:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:37
Juntada de manifestação
20/11/2023, 11:33
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023, 19:56
Juntada de Certidão
02/10/2023, 19:56
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA PURIFICACAO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 02:53
Juntada de petição intercorrente
08/09/2022, 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022, 14:54
Juntada de diligência
02/09/2022, 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022, 09:05
Expedição de Mandado.
23/08/2022, 14:37
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 17:17
Conclusos para despacho
27/06/2022, 14:56
Juntada de petição intercorrente
29/10/2021, 13:42
Juntada de Certidão
07/10/2021, 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021, 11:19
Ato ordinatório praticado
07/10/2021, 11:19
Juntada de documentos diversos
07/10/2021, 11:12
Juntada de Certidão
07/10/2021, 11:10
Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:31
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PARPINELLI em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:15
Decorrido prazo de HUGO JOSE DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 02:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 22:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 22:42
Juntada de renúncia de mandato
18/02/2021, 16:14
Juntada de petição intercorrente
22/01/2021, 14:07
Juntada de petição intercorrente
20/01/2021, 18:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013228-46.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013228-46.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013228-46.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO PARPINELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013228-46.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO PARPINELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 23:31
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 23:31
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 23:31
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 23:31
Juntada de certidão de processo migrado
10/01/2021, 23:13
Juntada de volume
10/01/2021, 23:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020, 15:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/09/2020, 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2020, 17:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/09/2020, 17:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO EDITAL 11/2019
09/10/2019, 12:16
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/10/2019, 12:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/10/2019, 12:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/10/2019, 17:36
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/07/2019, 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2019, 14:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2019, 14:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/06/2019, 08:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA
17/06/2019, 07:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE
17/06/2019, 07:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2019, 19:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2019, 09:52
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/04/2019, 11:34
CITACAO: ORDENADA
25/02/2019, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2019, 17:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/02/2019, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2019, 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
21/01/2019, 08:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
16/01/2019, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2018, 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2018, 12:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
11/12/2018, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 13/11
18/10/2018, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/10/2018, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/09/2018, 16:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2018, 16:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/08/2018, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2018, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
11/06/2018, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30
08/06/2018, 13:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/06/2018, 08:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2018, 08:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2018, 07:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2018, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
05/03/2018, 08:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30
02/03/2018, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2018, 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2018, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2017, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2017, 15:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
02/10/2017, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
29/09/2017, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2017, 13:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/06/2017, 13:43
OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/06/2017, 11:03
OFICIO EXPEDIDO
05/06/2017, 10:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2017, 10:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/03/2017, 16:18
OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/02/2017, 12:39
OFICIO EXPEDIDO
13/02/2017, 13:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/01/2017, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2017, 15:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2017, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2016, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2016, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
23/09/2016, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
22/09/2016, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2016, 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2016, 15:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2016, 11:13
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
29/06/2016, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2016, 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
20/06/2016, 08:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10
17/06/2016, 11:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2016, 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2016, 17:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS ÀS PENHORA
04/05/2016, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 10/03
26/02/2016, 08:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/02/2016, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/01/2016, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2016, 20:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/01/2016, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2015, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2015, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
16/11/2015, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ2O
13/11/2015, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/10/2015, 10:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2015, 10:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/10/2015, 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2015, 10:07
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/10/2015, 10:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2015, 16:49
CITACAO: ORDENADA
30/06/2015, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2015, 18:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/06/2015, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS
27/05/2015, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2015, 11:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
05/05/2015, 11:09
INICIAL AUTUADA
05/05/2015, 11:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/04/2015, 13:44
Documentos
Despacho
•
11/02/2026, 09:15
Despacho
•
17/10/2024, 18:26
Despacho
•
17/10/2024, 18:26
Ato ordinatório
•
02/10/2023, 19:56
Ato ordinatório
•
02/10/2023, 19:56
Despacho
•
18/08/2022, 17:17
Ato ordinatório
•
07/10/2021, 11:19